O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), e o Ministério de Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), assinaram nesta terça-feira, 8 de agosto, em Brasília, termo de cooperação para o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (Sinase) e dos relatórios das inspeções periódicas realizadas pelo Ministério Público nas unidades de execução das medidas socioeducativa de internação e semiliberdade.

Assinaram o termo de cooperação o secretário-geral do CNMP, Guilherme Raposo, o conselheiro e presidente da CIJ, Walter Agra, e a secretária nacional dos direitos da criança e do adolescente, Fabiana Arantes Gadelha.

Com a parceria, o CNMP fornecerá à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente a sua base de dados proveniente dos relatórios semestrais produzidos pelos membros dos Ministérios Públicos (MPs), em cumprimento à Resolução nº 67/2011, que dispõe sobre a fiscalização nas unidades de execução das medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade. A fiscalização permite visualizar a situação dos adolescentes que se encontram privados de liberdade nessas unidades.

“Compartilhar a nossa base de dados com o Ministério de Direitos Humanos é um reconhecimento do trabalho que vem sendo desempenhado pela Comissão da Infância e Juventude do CNMP”, destacou Walter Agra na ocasião. “É uma oportunidade única na medida em que o Ministério Público agrega esforços junto ao Poder Executivo no aperfeiçoamento do sistema socioeducativo do País. Pretendemos, inclusive, buscar parceria junto ao Poder Judiciário no compartilhamento desses dados”, afirmou.

Por sua vez, a secretária nacional de direitos da criança e do adolescente, Fabiana Gadelha, salientou que a parceria possibilitará o aperfeiçoamento da política do Sinase e da gestão da informação. “Haverá dinamização de recursos e de processos, além de aprimorar o planejamento e a atuação da Secretaria”, afirmou. Caberá à SNDCA fornecer ao Conselho as informações constantes no banco de dados do Levantamento Nacional Anual do Sinase e do Sipia Sinase Web.

Na ocasião, também esteve presente a conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Glicia Salmeron de Miranda.

O termo de cooperação vigora por 30 meses, a partir de hoje, podendo ser prorrogado por conveniência das partes.

Veja aqui a íntegra do acordo.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)