Nessa terça-feira, 15 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinará, em cooperação com a Delegação da União Europeia no Brasil, declaração conjunta sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. A assinatura ocorrerá na sede do CNMP, em Brasília/DF.

 O ato contará com o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o embaixador da União Europeia no Brasil, João Cravinho; e o conselheiro Valter Shuenquener (na foto à esquerda), que também é o idealizador do projeto financiado pela Iniciativa de Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil.

Segundo o documento, a Delegação da União Europeia no Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público se comprometem a depositar os melhores esforços no projeto “Cooperação União Europeia – Brasil para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”, na expectativa de evoluir continuamente para o progresso da humanidade.

“A inspiração para buscar experiências além-fronteiras foi consequência do sucesso das iniciativas coordenadas pelo CNMP, como no caso da ‘meta feminicídio’ e também do CNVD (Cadastro Nacional de Violência Doméstica)”, esclarece o conselheiro Valter Shuenquener.

Além do Brasil, participarão da interlocução países da União Europeia, como Lituânia, Itália e Portugal, com o objetivo de vislumbrar, absorver, replicar e divulgar boas práticas no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

Meta Feminicídio

Desde a implantação da ‘meta feminicídio’ pela Enasp, o número de inquéritos policiais que investigam o crime hediondo no Brasil ficou reduzido pela metade. Já o Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar (CNVD), previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), passou a funcionar em 2016 no CNMP em cooperação com as outras 27 unidades do Ministério Público brasileiro.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).