O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou nessa quinta-feira, 24 de agosto, um acordo de cooperação técnica em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) para a implantação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID). O sistema é resultado da criação e ampliação do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), desenvolvido pelo MP/RJ.
Estiveram presentes na ocasião da assinatura o secretário-geral do CNMP, Guilherme Raposo (na foto, à direita), e o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem. O papel de interlocução do CNMP entre os Ministérios Públicos estaduais, incentivando que outros estados desenvolvam sistemas semelhantes e contribuam com novos dados, foi destacado por Guilherme Raposo.
O SINALID cruza toda informação que possa permitir a localização de uma pessoa desaparecida, incluindo aqueles dados alimentados por diversas instituições locais, e permite o desenvolvimento de ações conjuntas entre os órgãos. A integração de informações na busca por desaparecimentos que desconhecem fronteiras estaduais acontece a partir do uso de soluções criativas, inéditas e através das atuações perseverantes de agentes locais, que conhecem a cultura local e podem inseri-la em um sistema único.
O SINALID será gerido administrativamente pelo CNMP e tecnicamente pelo MPRJ, aproveitando a expertise do órgão estadual acumulada ao longo dos anos através do PLID. A expectativa é de que haja um salto de qualidade com a sinergia nacional gerada pela integração. Anualmente cerca de 200 mil pessoas desaparecem no Brasil, segundo a promotora de Justiça e assistente da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, Roberta Rosa Ribeiro.
MP/BA e MP/SP também aderiram
Durante o evento, as promotoras de Justiça de São Paulo e Bahia, Eliana Vendramini Carneiro e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, representando, respectivamente, o procurador e procuradora-geral de Justiça de seus Estados, assinaram o termo de adesão ao SINALID, que determina a forma de intercâmbio de informações entre os Estados e o papel de cada um deles no Sistema. A promotora Eliana Vendramini lembrou que, em São Paulo, a partir do novo olhar multidisciplinar trazido pela experiência com o PLID, passaram a ser discutidas questões de áreas variadas para além da área penalística, incorporando temas como as valas rasas, onde são sepultadas pessoas ainda não-identificadas e a impossibilidade de cremação das mesmas.
*Com informações e foto da Codcom/MPRJ