O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nesta sexta-feira, 15 de setembro, o Relatório Executivo do CNMP 2013-2017, que, em 140 páginas, apresenta a síntese das atividades desenvolvidas na instituição durante o período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2017. O documento foi entregue, em evento realizado na Procuradoria-Geral da República, pelo secretário-geral do Conselho, Guilherme Raposo, ao presidente do CNMP, Rodrigo Janot.
Na apresentação do documento, Guilherme Raposo mostrou como, nos dois biênios de presidência de Rodrigo Janot (2013 a 2015 e 2015 a 2017), o CNMP aprimorou suas atividades disciplinares, reguladoras e de controle, além de ter evoluído na questão da transparência e desenvolvido projetos inovadores. “A redução no tempo médio de resposta ao cidadão, por exemplo, pela Ouvidoria Nacional do MP demonstra o compromisso do Conselho de garantir uma interlocução séria e rápida com a sociedade. Até porque o CNMP é a voz dos cidadãos perante o Ministério Público brasileiro”, falou. Além do relatório, Janot recebeu, das mãos do corregedor nacional do MP em exercício, Fábio George Cruz da Nóbrega, uma placa de homenagem em nome dos membros e servidores do Conselho.
Os dados
De acordo com a publicação, foram realizadas, no período abrangido pelo relatório, noventa e cinco sessões ordinárias e seis sessões extraordinárias. Além disso, foram autuados 3.344 processos na instituição, sendo que 6.779 foram julgados monocraticamente (decisão individual de conselheiro) ou pelo colegiado (Plenário).
Importante destacar que a implementação do Sistema Eletrônico de Processamento de Informações e Prática de Atos Processuais (Sistema ELO), em fevereiro de 2015, e as melhorias no Sistema de Sessão Eletrônica contribuíram para que, nos últimos dois anos, o tempo médio de tramitação de processos no CNMP tenha reduzido de 253,67 para 171,12 dias.
Nesse sentido, considerando os processos que possuem determinação a ser cumprida por ramo ou unidade do Ministério Público, em média, 83% das decisões plenárias são plenamente efetivadas. Além disso, evidencia-se, quanto aos atos normativos que contêm determinações para observância do Ministério Público, o alcance do cumprimento de 100% para 31 resoluções que são objetos de acompanhamento pelo CNMP.
Atuação da Corregedoria Nacional do Ministério Público
O relatório traz, ainda, dados relacionados à atuação correicional, exercida pela Corregedoria Nacional. Desde o início das atividades do CNMP, em 2005, foram realizadas 206 inspeções e correições. No último biênio, o quantitativo de autuações realizadas correspondeu a mais da metade de todas as já ocorridas no CNMP, totalizando 105 inspeções e correições.
No que se refere à atividade disciplinar, também exercida pela Corregedoria Nacional, de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2017, foram autuadas 1.604 reclamações disciplinares e 40 sindicâncias, o que representa 90,8% dos casos. No mesmo período, 97 processos administrativos disciplinares foram instaurados e 130 sanções foram aplicadas pelo Plenário do CNMP a membros do Ministério Público.
Outros números e ações
Quanto à atividade regulamentar, foram expedidos 73 resoluções, 35 recomendações, 15 emendas regimentais, 11 notas técnicas e sete enunciados. As normas tratam de diversos assuntos, como a instituição do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a atuação dos membros do MP na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência e a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do CNMP e do MP.
Já a Ouvidoria Nacional do Ministério Público recebeu, de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2017, 8.035 manifestações, entre sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informação acerca do funcionamento e dos serviços do Ministério Público.
Em relação à gestão e à governança, o CNMP realizou várias ações, como a realização de quatro congressos brasileiros de gestão do MP e de três seminários internacionais; lançamento do sistema eletrônico de processamento de informações e prática de atos administrativos e processuais, denominado Sistema ELO; implementação do Diário Eletrônico do CNMP; realização do primeiro concurso público da instituição; lançamento do Novo Portal da Transparência; Implantação do projeto “Gestão em pauta”; aprovação das Políticas de Tecnologia da Informação e do Planos Diretores de Tecnologia da Informação, de Comunicação Social e de Gestão de Pessoas; instituição do Programa de Gestão Ambiental Sustentável do CNMP; e instituição do calendário de contratações, bens, obras e serviços.
Além disso, o CNMP realizou as campanhas externas “Conte até dez nas escolas” e “João Cidadão” e produziu 104 publicações, entre livros, revistas, manuais e coletâneas de artigos.
No período analisado pelo relatório executivo, o CNMP recebeu os prêmios Colunistas, Direitos Humanos e Nacional de Comunicação e Justiça, além da certificação de sustentabilidade Selo A3P: Verde. O Conselho foi outorgado, ainda, com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça.
Leia aqui a íntegra do relatório.