Na última segunda-feira, 25 de setembro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Valter Shuenquener, reuniu-se com o professor Manuel Lisboa, sociólogo e presidente do Observatório Nacional de Violência e Gênero da Universidade Nova de Lisboa, núcleo responsável pela realização de pesquisas acadêmicas sobre violência doméstica contra a mulher. A reunião ocorreu em Lisboa, Portugal, e foi promovida no âmbito do projeto Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil.
A delegação brasileira, coordenada por Shuenquener, é composta pelo membro auxiliar da Enasp Maurício Andreiuolo (MPF), o membro colaborador Heverton Aguiar (MP/RO), as promotoras de Justiça Lúcia Iloizio Barros Bastos (MP/RJ), Flavia Unneberg (MP/CE), Luciana do Amaral Rabelo (MP/MS) e Valéria Scarance (MP/SP), além do servidor Wilfredo Pacheco (CNMP).
Na oportunidade, o professor Manuel Lisboa explicou o funcionamento do centro de pesquisas da universidade e apresentou políticas públicas do governo português que foram classificadas como boas práticas pelo Observatório. A oficial superior da Polícia de Segurança Pública de Portugal Paula Monteiro relatou a experiência desse órgão na utilização de formulários de avaliação de risco a serem preenchidos pelas autoridades que efetuam acolhimento de vítimas de violência doméstica. Isso permite uma melhor compreensão da situação de vulnerabilidade em que a vítima se encontra e a individualização da análise das medidas protetivas de urgência.
“A participação dos pesquisadores acadêmicos é importante para a elaboração de políticas públicas formuladas com base em dados estatísticos públicos. Essa conjunção de esforços acadêmicos e de órgãos governamentais foi um dos objetivos da Resolução CNMP nº 167/2017, que tornou público o acesso aos dados contidos no Cadastro Nacional de Violência Doméstica”, disse Shuenquener.
Por sua vez, a pesquisadora e professora auxiliar do Observatório Ana Lúcia Teixeira explicou o projeto de compartilhamento entre instituições públicas de dados das mulheres vitimadas por crimes de gênero. Além disso, destacou o sucesso da iniciativa na diminuição da burocracia nesses casos, evitando que a vítima tenha que ficar apresentando as mesmas informações e relatos aos diversos órgãos de acolhimento e de persecução penal.
Por fim, a pesquisadora e doutorada Dalila Cerejo apresentou o panorama geral das pesquisas do Observatório, destacando estudo que revela a correlação entre violência doméstica e pobreza, e dados que evidenciam a violência doméstica contra a mulher em Portugal sob uma perspectiva institucional de gênero, e não circunstancial decorrente de índices de desemprego ou renda.
Encontro com o embaixador do Brasil em Portugal
Na parte da tarde, a delegação brasileira foi recebida pelo embaixador do Brasil em Portugal, Luiz Alberto Figueiredo Machado, na embaixada brasileira em Lisboa. Shuenquener explicou o objetivo da participação da delegação brasileira no projeto Diálogos Setoriais e destacou a importância dos projetos desenvolvidos pela Enasp/CNMP no plano internacional.
“O Cadastro Nacional de Violência Doméstica, na experiência brasileira, possui pertinência temática com a Convenção de Istambul, subscrita pelos países que compõem a União Europeia, daí a sua extrema relevância como boa prática brasileira no cenário internacional”, explicou Shuenquener.
Participaram também da reunião o diplomata e secretário da embaixada do Brasil em Portugal, Paulo Henrique Moraes Tapajós, e a diplomata do Ministério das Relações Exteriores do Brasil Paula Gomes.
Visita à deputada Elza Pais na Assembleia Legislativa da República de Portugal
Na sequência de visitas na parte da tarde, a comitiva brasileira foi recebida pela deputada Elza Pais, presidente da Subcomissão da Igualdade e não Discriminação da Assembleia da República de Portugal.
Elza apresentou as propostas de mudanças legislativas na área de violência de gênero, como a criminalização do feminicídio, e de destinação de recursos orçamentários às entidades de acolhimento de vítimas de violência doméstica mediante a inclusão da iniciativa no plano anual do governo português.
A deputada também apresentou as publicações e cartilhas editadas pela Subcomissão de sua titularidade que promovem a conscientização dos direitos da mulher.