A partir de 1º de julho de 2018, todos os empregadores do País, incluindo órgãos públicos, serão obrigados a prestar informações fiscais, trabalhistas e tributárias por meio do eSocial, sistema digital que irá reunir todos os dados e simplificar o envio de documentos. Para apresentar e discutir um plano de implantação direcionado ao Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, de 11 a 14 de dezembro, em Manaus, o Workshop – Capacitação Social eSocial e a 5ª Reunião Técnica sobre eSocial para Órgãos Públicos.
Os eventos, que serão realizados no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, são uma parceria entre o CNMP e o Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria Previdenciária do Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal.
Diante da relevância do tema para o Ministério Público e de demanda do Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas do Fórum Nacional de Gestão do MP, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP articulou a parceria com o Governo Federal e conseguiu reservar 90 vagas para integrantes do Ministério Público da União e dos Estados.
Nesse sentido, o presidente da CPE, conselheiro Sebastião Caixeta, enviou nesta terça-feira, 7 de novembro, ofício-circular para os respectivos procuradores-gerais indicarem a participação nos eventos de até três servidores que desenvolvam atividades relacionadas ao propósito da capacitação (recursos humanos, área de pagamento, área financeira e tecnologia da informação). Importante destacar que as despesas deverão ser custeadas pelas unidades do MP.
As inscrições dos participantes devem ser encaminhadas para a CPE, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 20 de novembro. Informações adicionais podem ser obtidas na CPE, pelo telefone (61) 3366-9168 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Entre outros pontos, fará parte da programação da reunião técnica a palestra “Diálogos e construção do plano de implantação do eSocial para o Ministério Público brasileiro”, ministrada pelo coordenador do Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas do Fórum Nacional de Gestão do MP, Junio César Doroteu. O encerramento do evento será feito pelo procurador do Trabalho e membro auxiliar da CPE/CNMP, Carlos Eduardo Andrade.
eSocial – O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal para unificar o envio de dados das instituições públicas e privadas. O sistema integra as informações da Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho.
De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/2016, todas as instituições devem aderir compulsoriamente ao eSocial a partir de 1º de julho de 2018. Mais detalhes sobre o projeto podem ser encontrados no endereço eletrônico http://portal.esocial.gov.br
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