Todas as atividades realizadas, em 2017, dentro da ação coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que busca consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção, fomentando a integridade social e a educação para a cidadania, foram aprovadas, por consenso, nessa segunda-feira, 20 de novembro, no primeiro dia da 15ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). No evento, que ocorre em Campina Grande-PB, também houve aprovação de outras dez ações desenvolvidas ao longo deste ano.
Além disso, nesta terça-feira, 21 de novembro, foi aprovada, no grupo de trabalho específico de combate à corrupção, a continuidade da ação do Conselho para 2018. A aprovação foi obtida após seu prosseguimento ser defendido pelo conselheiro do CNMP e presidente do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), Silvio Amorim, e pelo ex-conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega.
A referida ação é a de número 6 da Enccla e também é coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Por ter sido escolhida, no último dia 17, como destaque do ano, a iniciativa será apresentada por Silvio Amorim, Fábio George Cruz da Nóbrega e pela membro auxiliar do FNCC, Luciana Asper, na Plenária de Encerramento desta 15ª Reunião, que ocorrerá na quinta-feira, 23 de novembro.
A Ação 6 tem a intenção de que as iniciativas educacionais e ideias de conscientização contra a corrupção que estão sendo mapeadas neste ano, por meio da Campanha #TodosJuntosContraCorrupcao e Edital de Chamamento Público, sejam implementadas e replicadas em todo o país em 2018.
Campanha #TodosJuntosContraCorrupção
A Campanha #TodosJuntosContraCorrupção, lançada no dia 12 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília-DF, recebeu mais de trinta propostas completas de prevenção primária à corrupção por meio do formulário de inscrição, que esteve aberto até 26 de outubro. Conforme o Edital de Chamamento Público, as iniciativas selecionadas comporão o Banco de Propostas de Prevenção Primária à Corrupção, que será disponibilizado para consulta pública na página da campanha, possibilitando a replicação e o apoio das iniciativas. As melhores serão certificadas com o Selo Pró-Íntegro.
No dia 4 de dezembro, serão conhecidas as iniciativas educacionais e as ideias de conscientização contra a corrupção que estão sendo mapeadas. Elas serão divulgadas durante evento que será realizado no Auditório Juscelino Kubitschek, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF, em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro.
Os interessados em colaborar com a campanha e futuramente com a replicação e o apoio às propostas selecionadas e certificadas poderão aderir à Rede Colaborativa, a qualquer tempo.
Campanha, Banco de Propostas e Rede Colaborativa são os pilares do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, criado no âmbito da referida Ação 6 da Enccla de 2017, com a participação inicial de mais de 30 órgãos e entidades do Estado e da sociedade civil organizada.
Clique aqui para acessar a página da Campanha #TodosJuntosContraCorrupcao.
Veja aqui a programação da 15ª Reunião Plenária da Enccla.
Foto: Ascom/Ministério da Justiça e Segurança Pública.