A 2ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcada para o dia 20 de fevereiro, será dedicada somente aos julgamentos de propostas de enunciados e começará às 13 horas. O anúncio foi feito nesta segunda segunda-feira, 5 de fevereiro, pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2018.

As propostas de enunciados são consequência das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Estudo e Sistematização dos 10 anos de Jurisprudência do CNMP. O GT sistematizou por assunto os temas mais recorrentes e relevantes em Procedimentos de Controle Administrativo instaurados no Conselho. Os trabalhos foram iniciados pelos então conselheiros Leonardo Carvalho e Otavio Brito. O conselheiro e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), Gustavo Rocha, deu sequência ao projeto. Rocha destacou que o objetivo é fixar o entendimento do CNMP sobre os temas abordados pelas propostas, tornando-os mais conhecidos dos públicos interno e externo.

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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)