A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, defendeu nessa sexta-feira, 23 de fevereiro, maior resolutividade do Sistema de Justiça como alternativa para a crise do sistema penitenciário nacional. Para ela, a solução passa pela adoção de medidas que incluam a redução do encarceramento de crimes não violentos e prisão para os crimes graves, como corrupção, homicídio e roubo; e por planejamento de prioridades. A afirmação da presidente do CNMP foi feita durante solenidade de lançamento do Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público de Goiás para o biênio 2018/2019, realizado em Goiânia. Além de Raquel Dodge, participaram do evento a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, e o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto.
Em sua fala, a presidente do CNMP destacou a gravidade do problema da segurança pública, demora das decisões judiciais e baixa reabilitação dos condenados, segundo estatísticas mencionadas pelos demais palestrantes. No entanto, conforme frisou, é preciso entender os números, comparar os dados do Judiciário, do MP e do Executivo, fazendo um diagnóstico da situação a partir de perguntas como: quem está preso? Por qual crime? Qual o tamanho da pena? Quais as condições dos presídios? Como fazer melhor? “É preciso que façamos um diagnóstico da situação e que a partir desses dados possamos agir para, efetivamente, tirar a Constituição do papel”, enfatizou, sugerindo que esse diagnóstico passe a fazer parte da rotina do Ministério Público nas inspeções realizadas em unidades prisionais.
Ao elogiar a iniciativa do Ministério Público de Goiás de incluir em seu planejamento medidas voltadas para a segurança pública, a presidente do CNMP destacou o caráter democrático da medida. Lembrou que o plano é resultado de audiências realizadas ao longo de um ano e que refletem o desejo social. “Ao exercitar a democracia interna na elaboração de seu PGA, o Ministério Público não o faz voltado apenas para si, mas também para a sociedade”, afirmou.
Medidas alternativas – Falando especificamente sobre questões como o fato de o país ter uma das maiores populações carcerárias do mundo, Raquel Dogde chamou atenção das autoridades para a importância de o sistema de justiça refletir sobre a aplicação de penas alternativas como a prestação de serviços à comunidade, a reparação efetiva dos danos, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a oferta de cursos de capacitação a jovens infratores. “Será que não deveríamos deixar as prisões apenas para quem comete crimes realmente graves, violentos e esses decorrentes da corrupção que tanto mal causam à sociedade?”, questionou.
Durante boa parte de sua fala, Raquel Dodge conclamou os participantes a refletirem sobre a urgência que o tema exige e a necessidade de reflexões sobre os seus múltiplos aspectos. Como exemplo, ela mencionou que os índices de cumprimento de mandados de prisão são inversamente proporcionais à gravidade dos crimes. “Os crimes maios violentos são aqueles que têm os mandados de prisão cumpridos mais lentamente. E os menos violentos quase sempre são cumpridos mais rapidamente”, pontuou.
Outros pontos mencionados no discurso da presidente foram a importância da manutenção do entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite o início da execução da pena após o chamado duplo grau de jurisdição (2ª instância) e a necessidade de consolidação do cadastro nacional de presos. Em relação ao cadastro, Raquel Dodge frisou que a medida tem sido exigida pelo STF, pelo CNJ e trabalhada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille, que também participou e palestrou no evento.
* Com informações e foto da Secom/PGR