A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, anunciou nesta terça-feira, 27 de fevereiro, durante a 3ª Sessão Ordinária do Plenário de 2018, o aprimoramento da divulgação das remunerações dos membros dos ramos e unidades do Ministério Público (MP) brasileiro no site do Conselho e no Portal da Transparência da instituição. O objetivo da iniciativa é disponibilizar as informações de todos os MPs compiladas num mesmo local, de forma clara, organizada e acessível.
Com a implementação das melhorias, os dados estão disponíveis de forma amigável, intuitiva e padronizada na página inicial do Portal do CNMP, na seção Acesso Rápido. Neste espaço, com um clique, é possível ter acesso às planilhas de remunerações dos membros de cada unidade do Ministério Público brasileiro referente ao mês de janeiro de 2018. As informações serão atualizadas a cada mês.
Raquel Dodge destacou, durante o pronunciamento, que o Conselho tem o compromisso com a transparência, assim como todas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. “Nosso dever é tornar essas informações mais acessíveis e claras para todos os cidadãos e autoridades de controle que são integrantes do Poder Legislativo”, disse a Presidente do CNMP. Dodge explicou, ainda, que ao longo dos últimos meses foram realizadas diversas reuniões para viabilizar as melhorias, que tornam a apresentação das informações “paritária e harmônica” em relação ao portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A presidente do CNMP esclareceu ainda o teor das atualizações: “Visando a organizar mais adequadamente todas as informações sobre o controle de verbas pagas pelos MPs, será divulgada na página eletrônica do CNMP uma atualização dos dados que já vinham sendo publicados, mas agora com as informações mais recentes decorrentes dos julgamentos realizados no Conselho. Essas atualizações tornam os dados mais transparentes numa planilha editável, com todas as informações atinentes à remuneração dos membros e servidores do MP e do CNMP”.
Dodge encaminhará oficio ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao deputado relator do Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que regulamenta o limite remuneratório de acordo com a Constituição Federal na Comissão Especial do Extrateto, Rubens Bueno, comunicando a publicação das informações.
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