O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Silvio Amorim (foto) apresentou proposta que recomenda a instituição de programas e ações sobre equidade de gênero no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. A proposição foi apresentada nesta terça-feira, 24 de abril, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2018 do CNMP.

De acordo com a redação, recomenda-se que os ramos do Ministério Público da União e dos Estados constituam programas e ações sobre equidade de gênero, para que elaborem, promovam e concretizem práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional visando à igualdade de oportunidades profissionais entre os gêneros.

Em sua justificativa, o conselheiro Silvio Amorim destacou que a proposta busca fomentar boas práticas profissionais relativas à igualdade de gênero, “respeitadas a autonomia e as especificidades de gestão de cada Ministério Público, na busca, também, de tornar efetivo o papel do CNMP de velar pela atuação administrativa concertada do MP, especialmente em matéria de elevada relevância institucional, humana e social”.

Amorim salientou, ainda, que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, promulgada pelo Decreto nº 4377/2002, e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, promulgada pelo Decreto nº 1973/1996.

O conselheiro Silvio Amorim chamou a atenção para medidas adotadas pelo Ministério Público Federal em relação à proteção dos direitos das mulheres. Nesse sentido, citou a redução de jornada para 30 horas semanais de servidoras lactantes com filhos até 14 meses; adoção de novo entendimento que permite que servidora em licença-maternidade possa tomar posse em cargo durante o citado afastamento; realização da Semana da Mulher, cuja programação envolve diversas atividades voltadas ao bem-estar e à valorização feminina; promoção de oficinas sobre temas como violência doméstica, igualdade no mundo do trabalho e representação de gênero na comunicação; disseminação da temática nas unidades do MPF em todo o Brasil, mediante criação de comissões específicas.

Amorim concluiu que a proposta de recomendação, depois de aprovada, constituirá medida que, em conjunto com a Resolução CNMP nº 170/2017 (reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos do CNMP e do MP), “formará sistema normativo, a partir deste Conselho Nacional, destinado ao fomento da igualdade de gênero e raça em todo o Ministério Público”.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar a proposta.

Veja aqui a íntegra da proposta.

Foto: Erivelton Viana (Ascom/CNMP).