A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) e a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) realizam, nos dias 18 e 19 de junho, no CNMP, o Seminário Internacional de Execução Penal.
O evento, voltado para membros do MP, magistrados, servidores públicos e cidadãos que atuam na área de execução penal e segurança pública, tratará das dificuldades enfrentadas pelo Estado brasileiro na implementação de garantias estabelecidas internacionalmente para o problema prisional. A efetividade da resposta penal, a formação em segurança dinâmica dos profissionais envolvidos, o uso racional e adequado dos recursos públicos nessa questão e o enfrentamento da criminalidade organizada que se apresenta também nos estabelecimentos prisionais são temas que serão explorados.
Para tanto, serão ouvidos especialistas internacionais e profissionais diretamente envolvidos na ques-tão, que discutirão as alternativas e proposições para enfrentamento desse problema.
A solenidade de abertura do evento contará com a presença da presidente do CNMP, Raquel Dodge, e dos conselheiros Dermeval Farias, que preside a CSP/CNMP, e Lauro Nogueira, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
Ao longo dos dois dias, serão cinco painéis com diferentes abordagens do tema central do evento. Entre as autoridades convidadas, destacam-se três: o professor doutor Elías Carranza, da Argentina; a diretora do Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas para la Prevención del Delito y el Tratamiento del Delincuente, Cecilia Sánchez Romero, da Costa Rica; e o britânico Roger Matthews, professor de Crimonologia da University of Kent.
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Inscrições
De 14 a 25 de maio, membros do Ministério Público podem realizar suas inscrições pelo Sistema de Inscrição de eventos do CNMP. Por sua vez, de 28 de maio a 11 de junho, por meio do mesmo sistema, qualquer cidadão que queira comparecer ao seminário poderá realizar a sua inscrição.