Debater o papel que o controle interno deve desenvolver para assegurar a integridade dentro do Ministério Público brasileiro foi o objetivo do painel “Integridade e Controle Interno: diálogos sobre os desafios de gestão do MP”, apresentado pela controladora do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES), Mariana Covre, e pelo membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e promotor de Justiça Dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento  Funcional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES), Pedro Ivo de Sousa. O evento, realizado nesta quinta-feira, 13 de setembro, faz parte do 9º Congresso de Gestão do Ministério Público, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Instituto Serzedello, em Brasília/DF.

Ao apresentar o tema, Mariana Covre, que atuou na reestruturação do controle interno do MP/ES,  ressaltou que o controle interno é um mecanismo fundamental dentro da esfera da integridade: “Todos nós, servidores públicos, somos agentes de controle interno”, defendeu. Na reestruturação do controle interno do MPE, Covre revelou que houve a implementação de iniciativas como diagnóstico de imagem, planos de comunicação e criação de modelos de assessoria de economicidade. A palestrante também destacou que o controle interno deve ser harmônico com os objetivos da instituição,  agindo de forma preventiva e transparente, a fim de fazer a correta análise de riscos.

Já Pedro Ivo de Sousa afirmou que o promotor de Justiça é cada vez mais desafiado a desempenhar funções de gestão.  Assim, o membro do MP evidenciou a integridade sob a perspectiva administrativa: “A integridade não se limita a uma perspectiva jurídica. Nós estamos falando de integridade porque essa discussão impacta diretamente na gestão”. Para Pedro Ivo, “o grande desafio da gestão é fazer mais com menos”.

Ao longo do debate, os palestrantes elaboraram reflexões e trouxeram exemplos práticos  acerca do relacionamento da integridade com demais valores, como: moralidade, ética, compliance, probidade, honestidade e competência. Covre, por exemplo, explicou que os modelos norte-americanos de integridade possuem programas que vão além das diretrizes do compliance. Já na União Europeia, segundo a controladora do MP/ES, todos os países participantes precisam ter programas de integridade. “São esses modelos que precisamos importar no Ministério Público”, disse.

Em relação à articulação entre a atividade-meio e final, Mariana Covre esclareceu: “o controle interno não tem atuação direta sobre a atividade finalística. Essa esfera cabe às corregedorias. A atuação do controle é administrativa, interferindo, por exemplo, no bom uso dos recursos públicos pelo gestor”. A maturidade, a eficiência e a credibilidade são os benefícios que o controle externo traz para a instituição, de acordo com os expositores do painel.

 

“Ministério Público e Integridade: Governança ética, persecução penal e direitos humanos”. Esse é o tema do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O evento ocorre anualmente desde 2010 e reúne centenas de membros e servidores. Este ano, o encontro será realizado nos dias 13 e 14 de setembro, na escola corporativa do Tribunal de Contas da União (Instituto Serzedello Corrêa), em Brasília/DF.