O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2018, proposta de recomendação que dispõe sobre a necessidade de o Ministério Público nacional conferir prioridade para ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 9 de outubro, na sede do CNMP.
A proposta de recomendação foi apresentada na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2017. O relatório coube ao conselheiro Gustavo Rocha, que afirma em voto: “a proposta demonstra-se vital à participação do Ministério Público brasileiro no acompanhamento e na fiscalização de graves e complexas situações de saúde pública como a preservação à obesidade infantil, a promoção de alimentação saudável às crianças e adolescentes, bem como proteção ao aleitamento materno”.
Segundo a justificação da proposta, a recomendação é necessária para que o Ministério Público nacional confira prioridade para ações que contribuam para a prevenção e o combate à obesidade infantil, com monitoramento e fiscalização do cumprimento da lei de comercialização de alimentos a lactentes, regras em relação à publicidade infantil, bem como incentivo e promoção de ambientes escolares saudáveis.
De acordo com a norma, entre outras medidas, o MP deve desenvolver ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento por parte dos estabelecimentos comerciais e por órgãos públicos da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL); promover ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento do Código de Defesa do Consumido; além de incentivar e promover ambientes escolares saudáveis, em parceria com gestores públicos, escolas, pais e alunos.
Foto: Sérgio Almeida( Ascom/CNMP)