O seminário "Mercado de Carbono no Brasil e o Papel do Ministério Público – Regulação, Integridade e Perspectivas Internacionais" teve todas as vagas presenciais preenchidas. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento será realizado nos dias 16 e 17 de setembro, em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), na sede do CNMP.
Todos os interessados não inscritos poderão acompanhar o evento pelo canal do CNMP no YouTube, mas sem direito à certificação.
A iniciativa é organizada pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do CNMP, presidida pelo conselheiro Thiago Diaz, e debaterá a implementação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A programação também inclui debates sobre desafios regulatórios, mecanismos de integridade e perspectivas nacionais e internacionais do mercado de carbono. Outro tema será a atuação do Ministério Público na promoção da segurança jurídica, da integridade ambiental e da justiça climática.
A programação do seminário foi atualizada e contará com novos painéis e participantes.
Primeiro dia
Entre as presenças confirmadas para a abertura, em 16 de setembro, estão o presidente da CMA, conselheiro Thiago Diaz; a promotora de justiça do MPGO e membro colaboradora da CMA, Tarcila Santos; o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gláucio Araújo; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juiz Ilan Presser; o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti e a chefe de Mercados de Carbono do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Letícia Guimarães.
Na sequência, será proferida a conferência magna “Mercado de Carbono: Fundamentos, Funcionamento e Tendências Globais”, com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juiz Ilan Presser.
Em seguida, a mesa inaugural da conferência reunirá o secretário-adjunto da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, José Pedro Bastos, e o presidente da Abrampa, promotor Luciano Furtado.
Após um coffee break, o Painel I, “O Mercado de Carbono no Brasil: Marco Regulatório e Segurança Jurídica”, abordará o marco regulatório e a segurança jurídica do mercado de carbono no país. Na sequência, o Painel II — Internacional, “Experiências Internacionais e Lições para o Brasil”, tratará de experiências internacionais e de seus aprendizados para o contexto brasileiro.
Segundo dia
No segundo dia, serão realizados ainda o Painel III, “Integridade socioambiental na prática: projetos de carbono de base comunitária em reservas extrativistas, territórios e Justiça”, e o Painel IV, “Mercado de carbono, florestas e integridade socioambiental”. O Painel V tem como tema “O papel do Ministério Público na Democratização do acesso ao mercado de carbono e integridade do sistema”.
AGENDA
Evento: seminário "Mercado de Carbono no Brasil e
o Papel do Ministério Público – Regulação, Integridade e Perspectivas
Internacionais".
Data: 16 e 17 de setembro
Horário: 14 horas
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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