Histórias sobre o Ministério Público e a inclusão da instituição na Constituição Federal de 1988, que completou 30 anos no último dia 5 de outubro. Estes foram os assuntos da apresentação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que ocorreu nesta terça-feira, 20 de novembro, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
O bate-papo de Nelson Jobim com os presentes à plateia, intitulado “Talk show sobre os 30 anos da Constituição: o Ministério Público na Constituinte”, foi intermediado pelo conselheiro do CNMP e presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname), Marcelo Weitzel, e fez parte do projeto “Diálogo cidadão: reflexões do passado, olhar para o futuro”.
Nelson Jobim, que participou da Constituinte de 1988, contou que a nova formulação do Ministério Público criada na época veio por conta da necessidade de haver um MP independente do Poder Executivo e pela rejeição a uma figura chamada de ombudsman (uma ideia vinda da Suécia). “Até então, o Ministério Público integrava o gabinete da Presidência da República e diziam que era um órgão burocrata do Direito Penal. Então, achamos que deveria ocorrer uma separação. Havia um grupo que queria manter os procuradores da República como advogados da União, apesar da autonomia conquistada, mas essa ideia foi vencida politicamente”, contou.
Sobre o CNMP, Jobim relatou que, em 1988, já existia a intenção de criá-lo, mas houve uma reação de constituintes que impediu a aprovação. “Só em 2004, quando eu já era membro do STF, com a Emenda Constitucional nº 45, o Conselho foi incluído na Constituição Federal. Foi uma grande negociação política para desenhar o CNMP e o CNJ, um diálogo completo com todas as lideranças partidárias. Esses dois conselhos são importantes, pois estabelecem uma consistência administrativa dentro do sistema”, falou.
O ex-presidente do STF também classificou como difícil o momento atual do Brasil, por conta de um processo de intolerância que tem se agravado. “Na Constituinte, conversava-se com todo mundo, éramos tolerantes no diálogo. Você conversava com qualquer um que estivesse legitimado para estar ali do outro lado da mesa. Hoje, as pessoas não falam com aqueles que não concordam com elas”.
O evento contou também com a participação em vídeo do atual deputado estadual no Rio Grande do Sul e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, que foi peça de destaque na Constituinte. Para ele, a maior transformação feita pela Constituição Federal de 1988 foi a alteração do papel do Ministério Público. “Todo o texto constitucional valeu a pena, mas, sem dúvida, a definição do perfil e da estrutura do MP, com sua função essencial à preservação dos direitos, foi a grande inovação da Constituinte”.
Ibsen Pinheiro também disse ter mudado de opinião algumas vezes sobre o momento de início da Constituinte, mas, ao final, concluiu que ela havia sido formada no tempo certo, nem cedo nem tarde. “A Constituição Federal de 1988 não foi uma construção semântica ou técnica, foi uma catarse do sentimento nacional, relegitimando as instituições do País. Devolveu aos Três Poderes a legitimidade que o regime militar havia subtraído”, falou.
Os depoimentos de Nelson Jobim e Ibsen Pinheiro servirão, também, como os primeiros registros para a história oral do Ministério Público brasileiro e do CNMP, projeto idealizado pelo Coplaname e previsto para ser implementado ainda este ano.
O talk show foi gravado e, posteriormente, será publicado, na íntegra, no canal do CNMP no YouTube.
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Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).