A inédita decisão da Suprema Corte da Colômbia que estabeleceu que a Amazônia tem os mesmos direitos que um cidadão e que, por isso, deve ter a integridade protegida pelo governo é um dos destaques do segundo dia do “V Seminário Internacional: Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos”, que será realizado nos dias 26 e 27 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
O seminário é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela PGR e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU). A abertura será realizada na próxima segunda-feira, dia 26, às 9 horas, pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O objetivo é discutir os avanços e desafios da proteção ambiental no Brasil e no mundo à luz dos direitos humanos.
O evento tem como público-alvo membros do Ministério Público que atuam na área. As inscrições podem ser feitas, até 23 de novembro, pela internet, sujeita a limitação de vagas.
2º dia do seminário (27 de novembro): a proteção das florestas
Em três painéis, que ocorrerão ao longo do dia, autoridades e especialistas do Brasil, da Colômbia, da França, do Peru e de Camarões vão tratar dos avanços e desafios da proteção das florestas no direito comparado.
O magistrado da Suprema Corte da Colômbia Luís Armando Tolosa vai abordar a decisão do Tribunal colombiano que considerou que a Amazônia tem os mesmos direitos que um cidadão. A decisão, inédita, foi dada em abril deste ano, após os ministros julgarem uma ação impetrada no tribunal Superior de Bogotá por uma organização não governamental representando os jovens.
Os ministros julgaram procedente o pedido, que afirmava que a falta de ação do governo federal contra o desmatamento está agravando as mudanças do clima e, portanto, pondo em risco o futuro da juventude. A Corte determinou à Presidência da República e ao Ministério do Meio Ambiente que apresentem um plano para zerar a perda de florestas na Amazônia colombiana.
No Brasil, no ano passado, a ONG Associação Pachamama impetrou uma ação contra o governo federal e o Estado de Minas Gerais. O objeto foi a degradação ambiental, por conta do desastre da Samarco. A ação pede que a bacia do Rio Doce, afetada pela lama, seja reconhecida como sujeito da lei, assim como os cidadãos, e que o governo crie uma base de dados de municípios em risco de desastre.
No primeiro painel do dia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, a especialista em questões florestais da Organização das Nações Unidas, o cientista Carlos Nobre e a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), Suely Araújo, discutem a proteção das florestas na perspectiva científica e jurídica.
Programação
O primeiro dia do seminário irá discutir temas como a visão da imprensa na evolução da proteção ambiental nos 30 anos da Constituição Federal; o papel das escolas de capacitação em direito ambiental: perícia ambiental, negociação em causas complexas e situação de defensores socioambientais; e água para o futuro: nascentes e fauna.
As conclusões do seminário serão feitas pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo ministro do STJ Herman Benjamin e pela procuradora de Justiça e secretária de direitos humanos e defesa coletiva do CNMP, Ivana Farina.
O acesso à imprensa para a cobertura do seminário será liberado mediante credenciamento no local do evento.
Veja aqui a programação do dia 26.
Veja aqui a programação do dia 27.