O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nesta terça-feira, 12 de fevereiro, a versão final do relatório de atividades, que apresenta a síntese das atividades desenvolvidas pela instituição em 2018 e a situação do Ministério Público no País. O documento integrou, como anexo, a Mensagem Presidencial lida por ocasião da abertura do ano legislativo do Congresso Nacional, no último dia 4. O relatório, que tem previsão constitucional, permite ao cidadão acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo CNMP, na sua missão de promover a integração, o desenvolvimento e o controle do MP brasileiro.

De acordo com o relatório, o Conselho encerrou 2018 com resultados expressivos no cumprimento de suas atribuições constitucionais primárias. Isso, no entanto, não impediu o diálogo e a articulação conjunta com as unidades e os ramos do Ministério Público brasileiro. Assim, além de órgão de controle, o CNMP estimulou a boa gestão e buscou a sustentabilidade, o fortalecimento e o aprimoramento do MP, assegurando sua autonomia e unidade em prol da sociedade.

Destaques

No ano passado, o CNMP aprovou o novo Planejamento Estratégico, com vigência de 2018 a 2023. Assim, suas atividades passaram a ser balizadas por esse novo plano de gestão. Internamente, iniciaram-se várias ações que fortaleceram a integridade e a governança da Casa, como a aprovação do Código de Ética dos servidores e a instituição de grupo de trabalho incumbido de propor o Programa de Integridade no âmbito do CNMP. Integridade, inclusive, foi o tema do 9º Congresso de Gestão do Ministério Público.

No plano do cumprimento dos deveres funcionais, houve atuação firme do Plenário e ações preventivas, com a realização de correições e de acompanhamento em tempo real dos procedimentos disciplinares nos órgãos de origem, via sistema informatizado. Nesse aspecto, destacam-se a atuação orientadora da Corregedoria Nacional do MP, voltada para o acompanhamento dos membros em estágio probatório, e a implementação da política nacional de gestão de pessoas, buscando a qualidade de vida no trabalho.

Na estrutura do CNMP, foram criadas duas comissões temáticas temporárias, quais sejam: a Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção e a Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde. Esses órgãos foram instituídos, sem aumento de despesa, no intuito de acompanhar e aperfeiçoar a atuação do MP nas respectivas áreas, por considerá-las estratégicas para a sociedade.

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O relatório

A Constituição Federal dispõe, no seu art. 130-A, § 2°, inciso V, que compete ao CNMP a elaboração de relatório anual, propondo providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho. Ainda de acordo com a Carta Política, tal relatório deve integrar a mensagem de governo que compete ao Presidente da República, nos termos do art. 84, inciso XI, remeter ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

No âmbito do CNMP, compete à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) a sua elaboração, cabendo ao Plenário a aprovação de sua redação final.

Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).