Estão abertas, até 5 de abril, as inscrições para o seminário “Acordos penais: aspectos técnicos e diretrizes. O MP se preparando para a mudança de paradigmas”, que será realizado nos dias 10 e 11 de abril, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília/DF.

O evento é voltado para membros e servidores do Ministério Público e oferece 120 vagas. As inscrições podem ser feitas pelo Sistema de Inscrições do CNMP.

O objetivo do seminário, organizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), é analisar a prática dos acordos penais, realidade que se avizinha na legislação brasileira, de modo a desenvolver métricas e diretrizes para uma atuação ministerial adequada a partir da legislação vigente e do que já existe no direito comparado.

Se por um lado o Sistema de Justiça tem exigido mecanismos de solução de litígios de forma mais célere e efetiva, o que desemboca na aceitação da adoção de um sistema de justiça negocial, de outro lado, verifica-se a necessidade de nova produção científica, apta a capacitar os membros do Ministério Público para essa nova maneira de atuar.

A abertura do seminário será realizada às 13h30 do dia 10 de abril. Após, está prevista a palestra inaugural do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Alexandre Rocha, que falará sobre “O futuro da atuação criminal: a política dos acordos penais, a jurimetria e o papel da vítima”. No mesmo dia, o professor Thomas Victor Conti fará uma análise econômica dos acordos penais e o juiz federal Marcelo Bretas abordará os acordos penais na perspectiva do Judiciário.

No dia seguinte, pela manhã, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Paulo Valério Moraes tratará de técnicas de persuasão e neurobiologia aplicada aos acordos penais. Na sequência, diretrizes para o acordo penal serão o tema a ser apresentado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Marcelo André Azevedo.

O painel de encerramento do evento será feito pela procuradora da República Jerusa Viecili, que falará sobre aspectos práticos dos acordos penais.

A sede do CNMP fica no Setor de Administração Federal Sul, quadra 2, lote 3.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone (61) 3315-9569.

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