Em reunião realizada nessa terça-feira, 26 de março, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão decidiu que vai ouvir, na próxima reunião do grupo, marcada para 9 de abril, três mulheres representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
A programação do próximo encontro incluirá, ainda, a participação de membros do Ministério Público e de magistrados que atuam em casos de rompimento de barragens. Todos terão direito a fazer exposições durante o encontro.
Na reunião, o membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Maurício Andreiuolo, apresentou uma proposta com nomes de profissionais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições em geral com experiência na elaboração de estudos de avaliação de riscos em seus diversos aspectos (ambiental, social, econômico, energético, entre outros), especialmente em relação a barragens de rejeitos de mineração ou barragens de contenção de recursos hídricos. O objetivo da lista apresentada é iniciar a criação de um painel de especialistas independentes, que atuarão como consultores dos atores responsáveis pelas questões de alta complexidade tratadas pelo Observatório.
Os integrantes do Observatório também deliberaram que será realizado, no dia 10 de abril, em Belo Horizonte-MG, um workshop envolvendo representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Presente ao encontro, o diretor-geral da ANM, Victor Bicca, elogiou a iniciativa, pois “o diálogo e a ação integrada entre as instituições são fundamentais na condução de situações de risco”.
Ações concretas
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille apresentou algumas atividades já realizadas pelo Observatório Nacional. A principal delas foi o Curso “Negociação em Causas Complexas”, organizado em Minas Gerais, nos dias 15 e 16 de março, para quarenta integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, com o objetivo preparar os participantes para atuarem em conflitos gerados por grandes tragédias, como os rompimentos das barragens de Brumadinho e Mariana.
O conselheiro do CNMP Valter Shuenquener destacou o fato de o curso ter juntado pessoas de distintas instituições com o mesmo foco: encontrar soluções rápidas para as vítimas de grandes tragédias. “A iniciativa foi bem-sucedida e dali surgiram ideias que certamente serão trabalhadas em prol da resolutividade dos casos acompanhados pelo Observatório Nacional”, disse.
Outra realização destacada foi a criação do marcador específico, nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, para classificar todas as ações judiciais relacionados aos desastres ambientais em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, ao incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, e à chacina de Unaí, também em Minas Gerais. A ideia é facilitar o monitoramento, pelo cidadão, do andamento processual dos casos na página de internet do Observatório Nacional que será lançada.
Também estiveram presentes na reunião, representando o CNMP, o conselheiro Luciano Nunes; a secretária-geral, Adriana Zawada; o secretário de Relações Institucionais, Nedens Ulisses; e o membro auxiliar da Presidência, Luis Marcelo Mafra. Pelo CNJ, participaram também o conselheiro Valdetário Monteiro; o diretor-geral, Johaness Eck; e os juízes auxiliares Flávia Moreira e Alexandre Chini.
Foto: CNJ.