Membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) se reuniram nesta terça-feira, 16 de abril, com a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na capital Natal. O objetivo foi tratar da atual situação do sistema carcerário potiguar e estabelecer um diálogo para buscar melhorias, principalmente na garantia dos direitos e deveres dos internos, como prevê a Lei de Execução Penal.

O presidente da CSP/CNMP, Dermeval Farias, destacou que o “Estado do Rio Grande do Norte tem o grande desafio, após o estabelecimento do controle e segurança nos estabelecimentos penais, de promover a garantia dos direitos à saúde, educação e trabalho dos presos, ao evidenciar, a título exemplificativo, que apenas 4,4% dos internos do Estado exercem atividades laborais nas casas prisionais”.

Na reunião, os secretários das pastas de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública apresentaram os projetos em andamento voltados à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), bem como os desafios encontrados pelo Estado para resolução das vulnerabilidades no sistema penitenciário.

MPF e MPT

Também nesta terça-feira, a CSP/CNMP se reuniu igualmente com membros do Ministério Público Federal e do Trabalho. Participaram da reunião os procuradores da República Renan Félix, Fernando Rocha, Kleber Martins, Cibele Benevides, Victor Mariz e Ronaldo Chaves Fernandes.

O acompanhamento e a fiscalização da execução dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram assuntos abordados na reunião, em razão da atuação pioneira do Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, com ajuizamento, inclusive, de ação de improbidade administrativa.

Os procuradores da República falaram, ainda, das ações adotadas pelo Ministério Público Federal quanto ao sistema penitenciário federal e da sua atuação nos colegiados locais sobre a temática carcerária.

A CSP/CNMP ainda participou de reunião no Ministério Público do Trabalho, onde estavam presentes os procuradores Glaydson Gadelha, Lílian Vilar Barbosa e Marcelo Andrade.

Na ocasião, foi abordada a Polícia Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, instituída pelo Decreto nº 9.450/2018, e a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho na temática, principalmente após a alteração da Resolução CNMP nº 56/2010.

Sobre o assunto, Dermeval Farias ressaltou que “a recente alteração da Resolução CNMP nº 56/2010 sobre a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional reforça a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho no sistema penitenciário, para o fomento da adequação das condições de trabalho no interior dos estabelecimentos penais, tanto as dos agentes penitenciários, quanto a dos detentos, sendo imprescindível a articulação dos ramos ministeriais para adoção de ações estruturantes na temática prisional”.

* Com informações e foto do MP/RN