A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), a Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra) e o Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB) promoveram, nesta sexta-feira, 24 de maio, a apresentação do Formulário de Avaliação de Risco (FRIDA), que avalia o risco de violência doméstica contra mulheres. O evento foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em João Pessoa-PB e contou com a participação de membros do MP/PB, do Judiciário, da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar e de profissionais que integram a rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio.
O FRIDA foi apresentado pela socióloga Wania Pasinato, especialista em violência doméstica e familiar contra mulheres, que participou da elaboração da ferramenta. Ela explicou que o nome surgiu a partir do jogo de letras das inicias do “Formulário de avaliação de risco em caso de violência doméstica contra mulheres”, que acabou ganhando uma associação com o nome da artista plástica mexicana Frida Khalo, um ícone do feminismo.
Wania Pasinato falou da construção do formulário, proposto pelo CNMP e pela União Europeia, para avaliar o risco de violência doméstica. “É uma ferramenta de suporte. Deve ser usada para o atendimento lá na ponta. Serve para padronizar a avaliação de risco, que, de alguma maneira, já é feita, mas que estamos padronizando para produzir indicadores de violência doméstica contra a mulher. Aqui no Brasil, um objetivo importante desse instrumento é fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha. Um dos desafios que ainda temos é a aplicação das medidas protetivas. Mulheres têm medidas negadas, mesmo necessitando, porque o juiz ou juíza não se sente seguro ou não reconhece que há um risco de violência naquela situação”, explicou.
O formulário surgiu em 2018, como resultado de experiências internacionais e da união de esforços entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério dos Direitos Humanos, Delbra e Observatório Nacional de Violência de Gênero, para dar mais efetividade ao enfrentamento de uma das mais graves violações de direitos humanos: a violência contra a mulher.
O documento é composto por duas partes: uma com perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco e outra com perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas para prevenção do agravamento da violência em curto prazo. Deve ser preenchido por profissionais capacitados, que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência em serviços especializados e não especializados, como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos, policiais civis e militares, defensores públicos, promotores de Justiça, magistrados, médicos e enfermeiros. A avaliação de risco deverá ser aplicada no primeiro contato que a mulher estabelecer com um serviço.
Na oportunidade, o 2º subprocurador-geral de Justiça do MP/PB, Alvaro Gadelha, falou sobre como é fundamental a mobilização das mulheres e de toda a sociedade no enfrentamento da violência doméstica, destacando o papel do Ministério Público nesse processo. A promotora de Justiça Rosane Araújo, representante do Núcleo de Gênero do MP/PB, ressaltou a importância de cada parceiro na construção do trabalho de combate e prevenção à violência contra a mulher.
A promotora de Justiça Dulcerita Alves, que integra o Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero e Direitos LGBT do CNMP, falou da sua alegria de participar do evento que marca o início da implantação do FRIDA na Paraíba. Ainda ressaltaram a importância da ferramenta a juíza do TJ/PB Graziela Queiroga e a secretária estadual da Mulher, Gilberta Soares. Além desses, compuseram a mesa de abertura do evento o diretor do Ceaf-MP/PB, José Raimundo de Lima; a promotora-corregedora, Cristiana Vasconcellos; a secretária municipal da Mulher, Adriana Urquisa; a coordenadora das delegacias da Mulher, Maísa Félix; a defensora pública Francisca Diniz; e a capitã Daiane Cruz, representante do Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar.
* Com informações e foto do MP/PB