Nessa segunda-feira, 5 de agosto, o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) reuniu-se pela segunda vez. A atividade ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília-DF. Na ocasião, entre outros temas da pauta e sugestões dos participantes presentes, foram aprovados o Regimento Interno e o Plano de Trabalho.
Ainda, foi deliberada a realização de capacitação chamada “Tráficos de pessoas para fins de exploração sexual” que será ministrada por meio de parceria entre o CNMP e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), com sede em Viena (Áustria). A capacitação foi agendada para os dias 18 e 19 de setembro, para os membros do Ministério Público que atuam nas áreas de direitos humanos, cidadania e criminal.
Participaram da reunião os conselheiros do CNMP Sebastião Caixeta, presidente do Comitê, e Leonardo Accioly, membro; Ivana Farina, procuradora de Justiça, representando a Presidência do CNMP; Carlos Andrade, procurador do trabalho; Ana Lara Camargo, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul; Alessandra Campos, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Mara Elisa de Oliveira, procuradora da República, chefe de gabinete da PGR; Adriana Scordamaglia, procuradora regional da República da 3ª Região; e Ulisses Dias, procurador do trabalho.
Além dos componentes do Comitê, participaram representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Ministério da Cidadania; Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho; Instituto Trabalho Decente; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; ICMPD; e Confederação Nacional da Agricultura.
O Comitê
O Conatetrap é órgão colegiado instituído no CNMP com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do MP no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas.
Entre outras competências estabelecidas no artigo 2º da Resolução CNMP nº 197/2019, caberá ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil com a temática, fóruns, comissões e comitês afins.
Conforme o disposto na Resolução CNMP nº 197/2019, o Comitê é composto por três conselheiros do CNMP, um membro do MP auxiliar indicado pela Presidência do CNMP; seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, pelo procurador-geral da República e pelo procurador-geral do Trabalho. O presidente e o vice-presidente do Comitê serão escolhidos entre os conselheiros do CNMP.
O Conatetrap se reunirá a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu presidente, de ofício, ou por requerimento da maioria de seus membros.
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