O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Delegação da União Europeia no Brasil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) realizaram, nesta terça-feira, 6 de agosto, na capital fluminense, uma capacitação para representantes dos Sistemas de Justiça e Segurança e profissionais que atuam na rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio.
O objetivo foi apresentar o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA), as instruções para seu uso e diretrizes de implementação desta ferramenta criada, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para apresentar o FRIDA, estiveram no MP/RJ o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Valter Shuenquener, a pesquisadora e consultora do projeto, Wânia Pasinato, e a juíza de Direito do TJ/RJ Katherine Nygaard. Coordenaram a capacitação as promotoras de Justiça do MP/RJ Lucia Iloizio e Somaine Lisboa.
O evento contou ainda com a participação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que teve conhecimento do FRIDA em 18 de abril deste ano por meio de um encontro na sede do governo fluminense com o conselheiro Valter Shuenquener. Na oportunidade, Witzel mostrou-se interessado na implementação do formulário no Estado do Rio de Janeiro.
“Agradeço a presença do governador porque simboliza a preocupação do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro com a disseminação do FRIDA como formulário de risco a ser adotado no âmbito do estado através de suas instituições”, disse Shuenquener.
Ao falar sobre o FRIDA, Valter Shuenquener explicou que o formulário é o produto de esforços conjuntos entre a União Europeia e o Brasil para o desenvolvimento de uma ferramenta que possibilite a prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio.
A programação foi dividida em três partes. No primeiro momento, foram abordados os fatores de riscos, os antecedentes e objetivos do projeto, a legislação de referência no Brasil sobre violência de gênero e as experiências brasileiras e internacionais. A apresentação sobre o funcionamento, a estrutura, o objetivo, o conteúdo, a aplicação e os encaminhamentos do FRIDA foi realizada na segunda parte do curso. No terceiro e último momento, Wânia Pasinato e Valter Shuenquener trataram da gestão de situações de riscos e prevenção da violência contra a mulher.
Também esteve presente o membro auxiliar da CDDF/CNMP, Maurício Andreiuolo.
Clique aqui para acessar o FRIDA.
O formulário
O FRIDA apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.
A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.
A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas. O FRIDA será preenchido por profissional devidamente capacitado, que, durante o atendimento, precisa informar à vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.