Durante a 4ª Edição do CNMP Talks, na manhã de terça-feira, 18 de abril, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) assinou o termo de adesão ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, que busca desenvolver ações coordenadas para a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro.

O evento foi realizado na sede do MP/SP, em uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MP/SP e a Confederação Israelita do Brasil (Conib). Participaram da abertura o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; o membro auxiliar e um dos coordenadores do movimento, Marcelo Weitzel; o procurador-geral de Justiça do MP/SP, Mário Sarrubbo; o secretário especial de Políticas Criminais do MP/SP, Arthur Pinto de Lemos Junior; e o vice-presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Daniel Leon Bialski. Esteve presente ainda no evento a membra auxiliar do CNMP e também coordenadora do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, Juliana Felix.

Criado no âmbito do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, o CNMP Talks teve como tema de sua 4ª edição: "Vítimas do ódio: crimes de intolerância e feminicídio". Na abertura do evento, Marcelo Weitzel destacou que o esforço para combater o ódio deve ser de todos. “Não é o esforço de uma pessoa só, de uma instituição apenas, de uma única entidade, mas eu acredito que, juntos, podemos contribuir e transformar isso”, disse.

Já o procurador-geral de Justiça do MP/SP, Mário Sarrubbo, expressou preocupação com o retrocesso vivido nos últimos anos em relação aos direitos sociais, o que se deve, em parte, em sua opinião, ao uso indevido das redes sociais. “Hoje nós temos que nos preocupar com algo que era inimaginável neste país, como ataques em escolas, como o nazismo, o racismo, a homofobia, tudo isso mais de 30 anos depois de a nossa Constituição determinar que esse tipo de coisa não pode prevalecer na nossa sociedade”, completou.

O vice-presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Daniel Leon Bialski, lembrou que a data 18 de abril marca o Yom Hashoá, também conhecido como Dia da Lembrança do Holocausto, que matou cerca de seis milhões de judeus entre 1933 e 1945. “Infelizmente, passados tantos anos do Holocausto, se vê no Brasil e no mundo um crescimento não somente do movimento neonazista, mas principalmente de racismo, intolerância, discriminação e discurso de ódio”, disse.

Bialski ressaltou a importância do apoio do Ministério Público à Confederação e a outras comunidades vulneráveis a esse tipo de discurso. “A Conib encontra no MP não só um parceiro, mas um defensor dessa comunidade maior”, afirmou.

Painéis

O evento seguiu com a apresentação dos paineis “crimes de intolerância”, “discurso de ódio e feminicídio” e “vítimas indiretas do feminicídio”, com a participação de especialistas no assunto.

No primeiro painel, a promotora de Justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MPSP Maria Fernanda Pinto explicou que a sociedade é uma vítima difusa, indireta, desse tipo de crime e que o Ministério Público tem o dever funcional de tutelar e mantê-la hígida. “Cada vez que alguém comete um ato de nazismo, de neonazismo, de racismo, de LGBTfobia, transfobia e tantos outros crimes, é uma fissura social que se forma. A sociedade fica pior, fica fissurada. Quando a gente fala das vítimas, a gente não pode esquecer da vítima enquanto sociedade, da sociedade enquanto vítima”, ressaltou. O painel teve como debatedor o promotor de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Campinas Rogério Sanches.

Discurso de ódio e feminicídio, o segundo painel, teve como expositora a advogada criminalista Andrea Vainer e como debatedora a membra auxiliar do CNMP e coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Criminal do MPSP, Fabíola Sucasas Negrão Covas. Para falar da relação entre o discurso de ódio e o feminicídio, Andrea explicou que é preciso antes entender o conceito do discurso de ódio. Para isso, usou a definição do Guia de Identificação do Discurso de Ódio, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Conib. De acordo com o guia, discurso de ódio “é aquele em que o orador avalia de forma intencional e negativa um grupo vulnerável ou um membro desse grupo vulnerável com objetivo de legitimar a discriminação ou incitar a violência contra esse grupo”.

Por fim, o terceiro painel “vítimas indiretas do feminicídio” teve como palestrante a promotora de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do MP/SP Silvia Chakian, que é também coordenadora da Ouvidoria das Mulheres e do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência do MP/SP. A promotora de Justiça designada na Casa da Mulher Brasileira, Juliana Gentil Tocunduva, foi a debatedora.

Silvia começou sua fala fazendo uma contextualização sobre a premissa do crime de feminicídio. Segundo ela, o feminicídio é a manifestação mais evidente e mais drástica da violência de gênero, de proporções endêmicas no Brasil, e que tem na essência uma relação de poder, criada e reforçada a partir dos principais discursos da nossa história, práticas, costumes, religiões e leis discriminatórias que impediram um reconhecimento das mulheres como sujeito de direitos. “Esta relação de poder que foi estabelecida a partir de uma valoração social distinta dos papéis atribuídos a homens e mulheres em nossa sociedade e que acarretaram dominação masculina, submissão feminina e com essa assimetria a gente tem um terreno propício para a violência”, completou.

CNMP Talks

Criado no âmbito do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, o CNMP Talks tem o objetivo de mostrar temas de valor social e de impacto positivo no atendimento à vítima no Brasil. Nas três edições anteriores, o projeto abordou temas que envolvem o combate à violência doméstica e ao discurso de ódio, bem como a reparação de danos às vítimas mulheres e seus dependentes.

Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas

O objetivo do Movimento é desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.

Acesse aqui o portal do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.

Veja mais fotos do evento.

Fotos: Divulgação/ MPSP