Programa do MP/RJ integra instituições na elucidação de inquéritos de homicídio
O “Programa de Resolução Operacional de Homicídios para a meta da Enasp (Prohomen)”, implantado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), é uma das iniciativas bem-sucedidas que fazem parte do Banco Nacional de Projetos, sistema coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Entre outras ações, o “Prohomen” visa a integrar o MP/RJ e a Polícia Civil do estado para fortalecer os instrumentos de investigação e de obtenção de informações , principalmente em relação aos inquéritos instaurados até 31de dezembro de 2007 e que estavam sem solução, assunto tratado pela Meta 2 da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), que promove a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública para combater a violência e traçar políticas nacionais na área.
Alinhado com os objetivos estratégicos do MP/RJ, o “Prohomen” foi implementado em janeiro de 2010. Pedro Mourão, promotor de justiça e um dos coordenadores do programa, destaca o trabalho conjunto e integrado do MP, da Polícia Civil e dos Institutos Félix Pacheco, de Criminalística e Médico Legal: “Atuando conjuntamente em unidades denominadas Núcleos, as instituições compartilham soluções e dividem tarefas, fator que desburocratiza, promove a celeridade e diminui custos operacionais”, explica. Além do coordenador, administram o programa o procurador de justiça Rogério Scantamburlo e a promotora Renata Bressan.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes afirma que o “Prohomen” é mais um dos projetos do MP/RJ de repercussão nacional. “É o resultado do esforço, dedicação e preparo de nossos membros, mas também é fruto do Planejamento Estratégico Estadual do MPRJ. Venceu o Innovare na categoria Ministério Público, o que por si só, demonstra o seu valor”, salienta.
Em 2011, o “Prohomen” recebeu a premiação principal na categoria “Ministério Público”, na oitava edição do Innovare, cujo tema foi “Justiça e Inclusão Social e Combate ao Crime Organizado”. Realizado anualmente, o prêmio é concedido a práticas inovadoras realizadas por membros do MP, magistrados, defensores públicos e advogados.
O “Prohomen” surgiu da necessidade de se solucionar os inquéritos. Muitos não identificavam a autoria dos crimes; já os identificados não eram submetidos ao devido processo legal. Um dos problemas causados por essas situações é que as famílias, na maioria dos casos, jamais foram ouvidas ou notificadas da morte de seus familiares.
Com a execução do programa, milhares de famílias de pessoas assassinadas tiveram a oportunidade de colaborar significativamente com a conclusão das investigações. Outras puderam tomar conhecimento do que estava sendo investigado ou das circunstâncias das mortes. Além disso, as pessoas que estavam na condição de indiciadas por muitos anos passaram a ser rés, o que lhes permite ter mais direitos, como o contraditório e a ampla defesa.
Banco de Projetos
O Banco Nacional de Projetos permite que cada Ministério Público possa compartilhar o conhecimento e as boas práticas desenvolvidos pela instituição, além de ser fonte de memória do MP brasileiro.
O sistema faz parte da Ação Nacional, fase de execução do Planejamento Estratégico Nacional, formulado em 2011, sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público.