O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) celebra o marco de um ano do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, destacando os resultados das ações desenvolvidas em parceria com o Ministério Público brasileiro em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas. Para marcar a data, uma série de ações está prevista, no dia 7 de agosto, em um evento específico, no auditório do CNMP, e, no dia seguinte, 8 de agosto, durante a 11ª Sessão Plenária de 2023.
A solenidade comemorativa, a ser realizada no dia 7 de agosto, conta com a divulgação do projeto Promotoria Parceira, a realização de painéis de debate e o lançamento do livro "Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas". Um dos painéis terá a presença da ativista e palestrante Luíza Brunet.
Participa da abertura do evento a deputada federal Rogéria de Almeida Pereira. Durante a mesa de abertura serão apresentadas as entregas do projeto durante o primeiro ano de atividades.
O projeto Promotoria Parceira é uma certificação a ser concedida à unidade ministerial que aderir ao Movimento, após assinatura do Termo de Compromisso e aceite das boas práticas que reforçam o engajamento dos membros e servidores quanto ao cumprimento das disposições da Resolução CNMP n° 243/2021 e a consequente mudança de paradigma quanto ao modo de tratamento da vítima no âmbito do Ministério Público. O projeto disponibiliza material de divulgação da parceria por meio de cartazes, broches, banner e papel timbrado às unidades parceiras.
Painéis
A celebração contará também com a realização de quatro painéis. O primeiro será realizado às 14h40 e tratará do “Estatuto das Vítimas – construção e desafios”. Os palestrantes serão a coordenadora do GT Estatuto das Vítimas da Câmara dos Deputados, Eronildes Vasconcelos Carvalho; o promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e diretor-Tesoureiro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Pedro Ivo de Souza; e o 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tarcísio José Sousa.
Às 15h20, começa o segundo painel: “Enfrentamento do discurso de ódio – mecanismos para evitar a vitimização”, com o advogado e professor Camilo Onoda; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Michel Gherman; e a promotora de Justiça e membra auxiliar do CNMP Munique Teixeira.
“A atenção à vítima: os núcleos ministeriais e a experiência europeia” será a temática do terceiro painel, que terá como palestrantes a coordenadora do Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves) do Ministério Público do Paraná (MPPR), Marília Vieira Frederico, e a corregedora-geral do MPPR, Rosângela Gaspari. Essa atividade contará também com participação da coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MPAC), Patrícia de Amorim Rêgo, e da promotora de Justiça do MPDFT e atuante do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav), Anna Bárbara Fernandes de Paula.
A ativista e palestrante Luíza Brunet encerrará os painéis falando sobre “A importância da escuta”, às 16h40, com participação dos coordenadores do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, Juliana Felix, Marcelo Weitzel e Carlos Vinícius Alves Ribeiro.
Às 17h, ocorrerá o lançamento do livro “Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas". A publicação, realizada em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), reúne 35 artigos originais e inéditos sobre a temática do movimento. Os textos foram inscritos por seus autores, avaliados e selecionados por comitê editorial no segundo semestre do ano passado.
O objetivo da publicação é disseminar conhecimento relevante sobre os direitos das vítimas, no intuito de capacitar membros e servidores do MP brasileiro para aperfeiçoar a qualidade, o atendimento e a atuação jurisdicional, assim como servir de fonte de pesquisa para a sociedade. A obra coletiva foi disponibilizada no Portal da ESMPU, em formato eletrônico, e tem também tiragem impressa.
Comemorações na 11ª Sessão Ordinária
As comemorações pelo primeiro ano do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas prosseguem no dia 8 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária do CNMP. Às 9h está prevista a divulgação da contratação da ABNT para a prestação do serviço de certificação que atesta a conformidade do Conselho Nacional aos requisitos para a obtenção do selo “Nós por Elas”. Oferecido pelo instituto que leva o mesmo nome do selo, a chancela reconhece que o órgão adota boas práticas no combate à violência contra as mulheres e oferece as melhores oportunidades para o crescimento profissional e a emancipação feminina.
Também durante a sessão serão divulgadas as atividades realizadas ao longo do primeiro ano do Movimento.
Às 14h, haverá a reunião de instalação do Grupo de Trabalho de Enfretamento do Discurso de Ódio. No mesmo horário, está prevista uma reunião do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD - Vítimas), na sede do Núcleo de Atenção as Vítimas do Ministério Público do Distrito Federal (NUAV), precedida de uma visita institucional às instalações do núcleo.
Movimento Nacional em Defesa das Vítimas
O Movimento busca sensibilizar o Ministério Público brasileiro e toda a sociedade para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos de quem sofreu algum tipo de crime.
O Movimento foi lançado pelo CNMP, Ministério Público Federal e Escola Superior do Ministério Público da União, e tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro. A medida visa facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e canais de acolhimento, humanizar o atendimento à vítima, trazer maior efetividade na proteção dos direitos das vítimas, capacitar a rede de atendimento ministerial, aprimorando a atuação e evitando a revitimização no âmbito institucional.
A iniciativa conta com diversos parceiros, como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público do Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU).
Serviço
Evento: Um ano do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
Data: 7 de agosto
Hora: 14 horas
Local: Auditório do CNMP
Transmissão: canal do CNMP no YouTube
A programação do evento é provisória e está sujeita a alterações sem aviso prévio.