Quanto maior a condição de vulnerabilidade, menos a vítima do tráfico de pessoas se reconhece como vítima. A análise, que permeou uma das discussões da 6ª edição do CNMP Talks, reforçou a importância da atuação do Ministério Público como fomentador desse conhecimento a fim de que a vítima se perceba como vítima e busque proteção e acolhimento. O CNMP Talks foi realizado na tarde desta sexta-feira, 28 de julho, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e transmitido ao vivo pelo seu canal no YouTube.
Como no próximo domingo, 30 de julho, é o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para a realização da 6ª edição do CNMP Talks, o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, realizador do evento, uniu-se ao Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). O Conatetrap atua, no âmbito do CNMP, na elaboração de estudos e medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto aos temas.
“Nós trazemos a importância do acolhimento das vítimas e também da necessidade de engajamento da sociedade no combate ao tráfico de pessoas, que é uma grave violação de direitos humanos e que está relacionada a tantas e tantos outros crimes como o trabalho escravo, a exploração sexual e a adoção ilegal”, disse, na abertura, a procuradora do Trabalho e membra auxiliar do CNMP Camilla Diniz, representando o presidente do comitê, Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Coordenadora do Movimento e membra auxiliar do CNMP, a promotora de Justiça Juliana Felix destacou a importância da parceria com o Conatetrap. “Essa edição é a primeira que nós fazemos em parceria com outro órgão aqui do CNMP e nós esperamos que isso seja uma vertente constante agora”, disse.
Subnotificação
Em junho deste ano, o Conatetrap disponibilizou um relatório BI com dados das atuações dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho sobre as temáticas de tráfico de pessoas e trabalho escravo no Brasil. “Podemos perceber uma curva crescente nos últimos cinco ano das investigações ministeriais sobre o tráfico de pessoas”, disse Camilla Diniz.
Mas a subnotificação desse tipo de crime ainda é um problema no Brasil e foi mencionada nas falas de todos os palestrantes do evento: a procuradora do Trabalho Lys Sobral, a procuradora Regional da República Stella Fátima Scampini e o técnico de regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Ricardo da Costa.
Lys falou sobre a importância do atendimento às vítimas sob a perspectiva do Ministério Público do Trabalho. Ela explicou o funcionamento do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo no Brasil, citou os canais de denúncia e as instituições que auxiliam na garantia dos direitos das vítimas.
Idealizado pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e regulamentado pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos termos da Portaria MMFDH nº 3.484/ 2021, o fluxo é também aplicado nos casos de tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho e para fins de exploração sexual. Com base nesse mesmo fluxo, o CNMP, por meio do Conatetrap, disponibilizou este ano o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.
“Muito se discutiu e se discute sobre o reforço de atendimento às vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil porque o enfrentamento, a responsabilização dos criminosos avança, mas o atendimento às vítimas ainda é um gargalo das políticas públicas brasileira”, disse Lys.
Já o técnico da ANTT Felipe Ricardo da Costa falou sobre a fiscalização dos transportes terrestres nacionais e internacionais, de passageiros e de cargas, e o especial controle, da agência, para que não haja transporte de crianças sem a documentação.
Em relação ao tráfico de pessoas, Costa defendeu, como sugestão, o cruzamento de dados do transporte de passageiros da ANTT com os dados de onde estão saindo ou onde são abordadas as vítimas de tráfico de pessoas a fim de intensificar a fiscalização e evitar que esses crimes aconteçam.
A procuradora Regional da República Stella Fátima Scampini destacou as iniciativas do Ministério Público Federal na repressão ao tráfico de pessoas a fim de fazer cumprir o artigo 149-A do Decreto Lei nº 2.848/1940, que trata da temática.
Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
O objetivo do Movimento, que completa um ano em agosto próximo, é desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.
Conatetrap
Instituído pela Resolução CNMP nº 197/2019 e presidido pelo conselheiro Ângelo Fabiano Farias, entre outras atribuições, compete ao comitê promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação e outros dados relevantes sobre procedimentos administrativos instaurados pelo MP que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e tráfico de pessoas. Neste mês de julho, o Conatetrap disponibilizou uma página sobre tráfico de pessoas, onde é possível ter acesso a normas e dicas de como prevenir e denunciar o crime de tráfico de pessoas.