O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu nesta segunda-feira, 31 de julho, o Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Discurso de Ódio. A finalidade é elaborar estudos, promover discussões e articulações, apresentar propostas e projetos e realizar monitoramento de temas relacionados à atuação ministerial no combate à propagação do discurso de ódio no país.
A iniciativa é resultado do acordo de cooperação técnica celebrado entre o CNMP e a Confederação Israelita do Brasil (Conib), em junho de 2022, para a coordenação e execução de trabalhos voltados ao esclarecimento conceitual do discurso de ódio, à disseminação de pesquisa sobre o assunto e ao combate e mitigação do discurso de ódio no Brasil. Além disso, a instituição do GT levou em consideração a convocação dos membros habilitados e interessados na temática "Combate ao discurso de ódio”, feita por meio do Edital CNMP/PRESI Nº 02/2022.
De acordo com a Portaria CNMP nº 235/2023, publicada no Diário Oficial da União, integram o grupo de trabalho os membros auxiliares da Presidência do CNMP e coordenadores do "Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas”, Marcelo Weitzel e Juliana Felix; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins e coordenadora do GT, Munique Vaz, além de 13 membros do Ministério Público brasileiro.
Também integram o grupo de trabalho, na qualidade de colaboradores, dois representantes da Conib, a serem oportunamente indicados conforme demanda de trabalho.
O GT estará vinculado à Presidência do CNMP e poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata. O prazo para a realização das atividades é de um ano, podendo ser prorrogado. A instalação do GT está prevista para a próxima terça-feira, 8 de agosto, quando será realizada reunião do grupo, na sede do CNMP, em Brasília.
Provita
Também foi instituído nesta segunda-feira o Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar estudos, promover discussões e articulações, apresentar propostas e projetos e realizar monitoramento de temas relacionados ao aprimoramento do Programa Federal de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).
Um dos exemplos dessa iniciativa será a criação de fluxos para a tramitação de informações e elaboração de documentos informativos referentes ao Programa e o acompanhamento de processos que estejam em atraso.
O Provita, previsto na Lei nº 9.807/1999, pretende contribuir com a segurança, a justiça e assegurar direitos fundamentais para testemunhas e vítimas ameaçadas. A iniciativa busca proporcionar proteção e reinserção social de pessoas em situação de risco em novos espaços comunitários, de forma sigilosa e contando com a efetiva participação da sociedade civil na construção de uma rede solidária de proteção.
A instituição do grupo de trabalho é uma das ações previstas no acordo de cooperação técnica firmado, em novembro do ano passado, entre o CNMP e o antigo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, atual Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de conjugação de esforços e o intercâmbio de informações para o aperfeiçoamento do Provita, a ser executado em todo o território nacional.
Conforme estabelece a Portaria CNMP-PRESI nº 240/2023, publicada no Diário Oficial da União, o Grupo de Trabalho Interinstitucional será denominado Comitê Executivo ACT Provita.
De acordo com a norma, integram o GT os conselheiros do CNMP Paulo Cezar dos Passos e Engels Muniz; os membros auxiliares da Presidência do Conselho, Marcelo Weitzel e Juliana Felix, o procurador regional da República Gustavo Pessanha; a membra auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Jacquelilne Orofino; os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Marcio Luiz Coelho e Marcello Terto; e a coordenadora-geral do Provita, Fernanda Ayala.
O Comitê Executivo ACT Provita estará vinculado à Presidência do CNMP e poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata. O GT terá o prazo de um ano para realização de suas atividades, podendo ser prorrogado.
Movimento Nacional em Defesa das Vítimas
O Movimento busca sensibilizar o Ministério Público brasileiro e toda a sociedade para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos de quem sofreu algum tipo de crime.
O Movimento foi lançado pelo CNMP, Ministério Público Federal e Escola Superior do Ministério Público da União, e tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro.
A medida visa a facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e canais de acolhimento, humanizar o atendimento à vítima, trazer maior efetividade na proteção dos direitos das vítimas, capacitar a rede de atendimento ministerial, aprimorando a atuação e evitando a revitimização no âmbito institucional.
A iniciativa conta com diversos parceiros, como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público do Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU).
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