O Movimento Nacional em Defesa das Vítimas completa um ano consolidando-se como um projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estrutural, humanístico e comprometido com ações de proteção integral e de promoção de direitos e apoio às vítimas. Para celebrar a data, comemorada no mesmo dia do aniversário da Lei Maria da Penha, criada para combater as violências contra a mulher, o CNMP realizou solenidade, na sede do órgão, com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube, com a presença do presidente Augusto Aras, conselheiros, membros do Ministério Público e da ativista e palestrante Luíza Brunet.
“O Movimento Nacional em Defesa das Vítimas sensibilizou o Ministério Público brasileiro para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos das vítimas de todas as ordens, sem descurar do devido processo legal e das garantias que são devidas a todos os sujeitos processuais”, disse Aras na abertura do evento.
Em discurso de agradecimento, apoio e incentivo, Aras também prestou homenagens a todos os envolvidos no projeto, aos ramos e unidades do Ministério Público, aos coordenadores do movimento – os membros auxiliares da Presidência Marcelo Weitzel e Juliana Felix; o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; e a servidora Luciana Marinho - ao Grupo de Trabalho pela Proteção dos Direitos das Vítimas e ao Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas.
Ao destacar o aniversário do movimento, o membro auxiliar da Presidência do CNMP, Marcelo Weitzel, disse que é muito significativo comemorá-lo na mesma data do aniversário da Lei Maria da Penha, que representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero no Brasil. Ele destacou ainda o incentivo que o movimento trouxe à modificação da estrutura do Ministério Público brasileiro para lidar com o tema. No início de 2022, apenas duas unidades contavam com núcleos especializados de atenção à vítima. Este ano, 22 Ministérios Públicos já dispõem do serviço.
O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Martins, destacou, na abertura, a importância da atuação preventiva do Ministério Público; e a deputada federal Rogéria Almeida colocou-se à disposição do movimento para tirar a legislação de garantia dos direitos das mulheres do papel.
Ressignificação da vítima
Durante as comemorações do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, o corregedor Nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, expediu a Recomendação CN nº 05/2023, para que as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro adotem medidas destinadas a assegurar a atuação ministerial voltada ao acolhimento das vítimas de violência e à supressão da revitimização no âmbito institucional.
Além de expedir a recomendação, o conselheiro destacou que a Corregedoria normatizou e está incentivando o cumprimento da Resolução CNMP 243/2021, que instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, além de incluir a temática nas correições ordinárias realizadas, ao longo deste ano, nas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
Oswaldo reforçou que a temática de ressignificação da vítima já vem sendo buscada pelo Ministério Público há algum tempo e como exemplo citou a criação do Centro de Atendimento à Vítima no Ministério Público do Acre (MP/AC), cuja atuação contribuiu para redução em 86% dos crimes no estado contra a população LGBTQIA+.
Acolhimento faz toda diferença
Vítima de violência sexual aos 12 anos, a ativista e palestrante Luíza Brunet contou que o acolhimento faz toda a diferença para a vítima de violência. “Quando a mulher não é bem atendida, ela tem o sentimento de não pertencimento, de não se reconhecer como vítima”, disse Luíza, ao destacar a importância do trabalho do Ministério Público de apoio e acolhimento à mulher que sofre todo tipo de violências.
Além de Luíza Brunet, que falou sobre a importância da escuta, a celebração do aniversário do movimento contou com a realização de painéis sobre as temáticas: “Estatuto das Vítimas – construção e desafios”; “Enfrentamento do discurso de ódio – mecanismos para evitar a vitimização” e “A atenção à vítima: os núcleos ministeriais e a experiência europeia”.
Lançamento
O evento foi encerrado com o lançamento da obra Os Direitos das Vítimas - Reflexões e Perspectivas - Volumes 1 e 2. A publicação é resultado de parceria entre o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, coordenado pelo CNMP, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
A obra reúne 35 artigos originais e inéditos sobre a temática do movimento. Os autores exploram as complexidades da Justiça e sua relação com as vítimas, debatendo sobre as barreiras que essas pessoas precisam superar em busca da concretização de direitos.
Movimento Nacional em Defesa das Vítimas
O Movimento busca sensibilizar o Ministério Público brasileiro e toda a sociedade para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos de quem sofreu algum tipo de crime.
O movimento conta com diversos parceiros, como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público do Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU).
Campanhas
Durante o primeiro ano de atuação foram lançadas duas campanhas: a primeira buscou sensibilizar todo o Ministério Público brasileiro por meio de uma grande mobilização e de ações como cursos, oficinas, divulgações, assinaturas de acordos e normatizações. Já na segunda etapa da campanha, o Movimento fala diretamente com a vítima para informar que ela pode sempre contar com o Ministério Público brasileiro na busca por direitos e reparação. A campanha pode ser acompanhada no site direitosdavitima.mp.br e os conteúdos produzidos estão sendo divulgados nos perfis das instituições, CNMP, MPF e ESMPU, nas redes sociais (@cnmpoficial @mpf_oficial @esmpu).
#direitosdavítima
Fotos: Léo Prado (Secom/PGR)
Para saber mais sobre o movimento acesse www.direitosdavitima.mp.br
Assista aqui à íntegra do evento
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