O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, expediu, nesta segunda-feira, 7 de agosto, a Recomendação CN nº 05/2023, para que as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro adotem medidas destinadas a assegurar a atuação ministerial voltada ao acolhimento das vítimas de violência e à supressão da revitimização no âmbito institucional. A assinatura foi feita durante evento realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, que celebrou um ano do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.

A norma lista doze medidas a serem adotadas pelo Ministério Público. Uma delas é a de incentivar que, desde a delegacia da polícia, a vítima e seus familiares sejam orientados sobre as próximas etapas processuais e informados sobre seus direitos, bem como, sempre que possível, a vítima seja mantida em local separado do acusado.   

Além disso, a recomendação dispõe que os integrantes do Parquet orientem as unidades policiais para que a comunicação do flagrante já descreva de forma completa os dados das vítimas e os valores dos bens atingidos pela ação criminosa, a fim de promover a reparação do dano, esclarecendo que o inquérito deve atentar para o fornecimento de dados que digam respeito ao prejuízo patrimonial e danos psíquicos.   

Outra orientação estabelece meios céleres e eficazes de comunicação com a vítima, por telefone, WhatsApp, e-mail ou pessoalmente, conforme as necessidades e possibilidades de comunicação desta, de modo a assegurar a tranquilidade e a confiança no membro do Ministério Público e em sua equipe de apoio administrativo. 

Ademais, durante audiência ou oitiva, o membro do MP deverá protestar frente a perguntas que diminuam, destratem ou vulnerem a vítima.   

O documento estabelece, ainda, que as Corregedorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União deverão orientar e fiscalizar a atuação do Ministério Público de acordo com a recomendação em apreço.  

Entre outras questões relativas à expedição da recomendação, o corregedor nacional levou em consideração o apoio empreendido pela Corregedoria Nacional ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, inclusive incentivando e inserindo a temática na programação das correições ordinárias de fomento à resolutividade, bem como a estimulando a assinatura de termos de adesões dos ramos e unidades dos MPs ao Movimento.  

Correições ordinárias  
 
Durante sua fala na abertura do evento que celebrou um ano do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, Oswaldo D’Albuquerque afirmou que a Corregedoria Nacional tem incluído a verificação da atuação ministerial na tutela das vítimas   no âmbito das correições ordinárias realizadas, ao longo deste ano, nas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.   

Além disso, D’Albuquerque destacou que, quando exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, criou o Centro de Atendimento à Vítima, baseado no trabalho exercido pelo Ministério Público do Estado do Paraná, que, em 2013, havia implantado o Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro. “O MPAC foi o primeiro a implementar esse centro por meio da inclusão na lei orgânica e na lei de serviços auxiliares. Apenas para citar um dado relativo a essa atividade, tivemos redução de 86% nos crimes cometidos contra a população LGBTQIA+ com base no trabalho intersetorial, no âmbito da instituição, e interinstitucional, envolvendo as instituições de Estado e os poderes constituídos. Foi um resultado profícuo e concreto do trabalho em defesa das vítimas e que contribuiu para a consolidação desse movimento nacional”, concluiu o corregedor nacional. 

Movimento Nacional em Defesa das Vítimas  

O Movimento busca sensibilizar o Ministério Público brasileiro e toda a sociedade para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos de quem sofreu algum tipo de ato ilícito. Lançado pelo CNMP, Ministério Público Federal e Escola Superior do Ministério Público da União, tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro. A medida visa facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e canais de acolhimento, humanizar o atendimento à vítima, trazer maior efetividade na proteção dos direitos das vítimas, capacitar a rede de atendimento ministerial, aprimorando a atuação e evitando a revitimização no âmbito institucional.  

A iniciativa conta com diversos parceiros, como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público do Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU).  

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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).