Com o tema “Situação fático-jurídica das vítimas de guerra”, a oitava edição do CNMP Talks discutiu, dentre outras coisas,o papel do Ministério Público no restabelecimento da confiança e alívio às demandas dos refugiados de guerra. Promovido pela Coordenação Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), unidade vinculada à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento foi realizado nessa segunda-feira,30 de outubro, às 10h, no Plenário do Conselho, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
Membra auxiliar do CNMP e uma das coordenadoras do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, a promotora de Justiça Juliana Felix destacou que é exatamente objetivo do Movimento o restabelecimento da confiança das pessoas já vitimadas, seja pelo encaminhamento às redes de apoio que existem dentro do Poder Executivo, seja por meio da própria atenção feita pelos Núcleos de Apoio às Vítimas, evitando a judicialização. Juliana esteve acompanhada da servidora do CNMP Luciana Serra Negra na apresentação do evento.
“A Coordenadoria de Apoio às Vítimas, aqui no CNMP, pode auxiliar os colegas nessa integração com as instituições federais e até mesmo internacionais para que possamos atuar numa rede integrada de apoio a essas vítimas”, disse Juliana.
O primeiro palestrante do evento, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Antonio Henrique Suxberger centrou sua fala na resposta à seguinte pergunta: “Partindo da premissa de que o Estado Brasileiro deve necessariamente cumprir suas obrigações, no âmbito normativo do Direito Humanitário em relação ao que seja vítimas de crimes, guerras, conflitos armados de uma maneira geral, como o Estado Brasileiro pode dirigir os seus esforços, especialmente os atores do Sistema de Justiça, para o acolhimento e a atenção dessas vítimas?”
De acordo com ele, do ponto de vista normativo, embora o Estado Brasileiro não apresente propriamente um contexto particular de conflitos armados declarados, ou mesmo guerras e incidentes Estado a Estado, ele se encontra na qualidade de vinculado a uma série de atos normativos que fixam a sua obrigação no que diz respeito às vítimas que se apresentam no panorama internacional. “Então o Estado deve dispor de suas estruturas para acolhimento dessas vítimas”, disse.
Suxberger prosseguiu indagando “a pergunta que se coloca seguidamente aqui é onde o Estado Brasileiro possui, ainda que de maneira precária, estruturas de acolhimento e de atenção a vítimas em geral?”. Ao responder seu questionamento, na conclusão de sua fala, o promotor disse que não há outra missão do Ministério Público que não seja justamente vocalizar essas demandas.
Na opinião do promotor, para acolher vítimas de guerra o Estado Brasileiro dispõe de institucionalidade, que pode e deve ser instrumentalizada por meio dos centros especializados dos Tribunais e dos Núcleos e Centros de Apoio à atuação do Ministério Público, sendo a chave de atuação os encaminhamentos aos serviços de apoio marcados pela articulação e pela intersetorialidade. “As chaves de respostas à utilização dessas estruturas no Judiciário e no Ministério Público deverão se dirigir à intermediação que se espera do Ministério das Relações Exteriores do centro de percepção e de recepção dessas pessoas”, concluiu.
Quebra de confiança
O advogado e membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/MG, Vladimir Feijo, segundo palestrante, chamou atenção para a quebra da confiança nas instituições típicas que acontece com as vítimas de guerra, expondo uma ruptura com o Estado, a família, a igreja, amigos, vizinhos entre outros. “E esse conjunto de quebra de confiança faz com que a rede de apoio, a rede de sustentação da vida, fique em dúvida”.
Feijo prosseguiu destacando que os imigrantes de conflitos quando chegam num novo país lidam com a dificuldade de encontrar uma nova rede de confiança e de apoio. “Então o papel do Ministério Público e de outros órgãos do Brasil é transmitir essa segurança de que existe um foco, uma função institucional de tentar promover alívio às demandas dessas pessoas, e que esse alívio não será abandonado, não haverá uma quebra de confiança no futuro até porque esses deslocados refugiados, já fora do seu território, já têm uma grande dificuldade de assimilação: a dificuldade com a língua, com a cultura, a dificuldade de conhecer quais são os seus direitos e de obter tolerância e respeito da sociedade local para que se insiram no maior número de hábitos regulares da vida mais normal possível – ensino, emprego e cultura um todo”, disse.
A oitava edição do CNMP Talks foi finalizada com os relatos concretos da coordenadora da Organização The Robin Hood Project UA, Clara Magalhães. Clara trabalha na Ucrania desde fevereiro do ano passado na Organização Não Governamental, prestando apoio às vítimas da guerra. De acordo com ela “a vítima não é só o civil, a criança que morre, ou as pessoas que são deslocadas internamente na guerra, mas também toda uma população que vai sofrer diferentes níveis de trauma e de perda”.
A partir de experiências vivenciadas na Ucrânia, Clara Magalhães relatou fatos que “deixarão inevitáveis traumas à população civil quando exposta ao um conflito armado”.
A convidada ressaltou que apesar dos discursos utilizados como justificadores da guerra, as vítimas não têm culpa.
Ao ser indagada, Clara discorreu a respeito do tratamento conferido às crianças expostas ao conflito, como o acolhimento em orfanatos, a impossibilidade de deixarem o país de origem e citou o trabalho de ONGs que buscam aproximá-las de ex-combatentes como forma de acolhimento de ambos. Ao final, lembrou que embora seja corrente a preocupação com os danos experimentados por mulheres e crianças expostas às guerras, não se devem desconsiderar os traumas suportados por homens.
Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
O Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, que completou um ano em agosto, foi lançado pelo CNMP, Ministério Público Federal e Escola Superior do Ministério Público da União, e tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro. A medida visa a facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e canais de acolhimento, humanizar o atendimento à vítima, trazer maior efetividade na proteção dos direitos das vítimas, capacitar a rede de atendimento ministerial, aprimorando a atuação e evitando a revitimização no âmbito institucional.
Conheça acerca do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.
Foto: Sérgio Almeida
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