Em reunião realizada nessa segunda-feira, 11 de dezembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, o Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) confirmou a elevação para nível 3 de acompanhamento a situação emergencial do afundamento de bairros na cidade de Maceió (AL). Esse nível de acompanhamento permitirá o uso de mecanismos de apoio e cooperação, além da manutenção do monitoramento contínuo e próximo do caso junto às autoridades competentes, como orienta a Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 3/2023, que altera a norma que instituiu o Observatório.
Na ocasião, o prefeito João Henrique Caldas fez um breve histórico do caso e apontou as preocupações atuais a partir de novos afundamentos. Os secretários-gerais do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o questionaram sobre como o OCGR poderia colaborar para o encaminhamento da solução dos problemas. O prefeito disse que inicialmente seria não perder as conquistas que já foram alcançadas, como a desocupação da área, realocação das famílias e acordos de indenização, e, além disso, auxiliar na adoção de medidas futuras em razão dos novos afundamentos.
Além disso, ficou deliberado que o CNMP e o CNJ farão contato com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e com o Ministério Público Federal sobre possíveis ações que o OCGR pode adotar. Foi acertado, também, que será sugerida ao procurador-geral da República e ao presidente do CNJ a realização de possível reunião in loco em 2024.
Outros assuntos
Durante a reunião, entre outros assuntos, foi aprovada a minuta da portaria conjunta que define o fluxo dos processos do OCGR.
Nos casos da desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, e do Complexo do Divino Pai Eterno, ambos no Pará, o Observatório aprovou a elevação para Nível 2 de acompanhamento
Em relação à comunidade Vargem da Lua, em Minas Gerais, foi deliberado o encaminhamento para que o caso seja acompanhado pelo Grupo de Trabalho das comunidades Quilombolas.
A próxima reunião do Observatório está marcada para o dia 31 de janeiro de 2024, na sede do CNJ, em Brasília.
Observatório
O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) tem caráter nacional e permanente, com o objetivo de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social.
Integram o observatório os conselheiros e representantes do CNMP e do CNJ, com seus respectivos secretários-gerais, que coordenam as reuniões. O grupo avalia e determina o acompanhamento de processos de grande complexidade e repercussão, que tramitam atualmente no Judiciário brasileiro ou procedimentos no âmbito do Ministério Público. Seus membros buscam ainda verificar os eventuais entraves estruturais à celeridade das ações judiciais.
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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).