O último episódio de 2023 do Panorama 360° já pode ser conferido no portal e nas redes sociais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), incluindo o YouTube. A edição traz os principais atos e decisões deliberados pelo Plenário na 19ª Sessão Ordinária de 2023, também a última do ano, realizada na terça-feira, 12 de dezembro.
Entre os destaques está a aprovação da proposta que institui a Política Nacional de Equidade de Gênero, Étnica e Racial no Ministério Público. A política prevê uma série de ações, entre elas, determina que os MPs criem comitês e adotem práticas antidiscriminatórias.
O programa também aborda o lançamento do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental, que tem como objetivo promover debate, estudo, discussão e articulação da política nacional de atenção à saúde mental no Ministério Público.
É possível também conferir dois acordos assinados pelo CNMP durante a sessão: um com o Instituto Maria da Penha, contra a violação dos direitos das mulheres, e outro entre as Ouvidorias do Ministério Público e do Ministério da Igualdade Racial, visando à promoção da defesa dos direitos do cidadão, da igualdade racial e combate ao racismo.
O Panorama traz também novidades na área de TI e comunicação com aprovação da proposta que disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação.
O programa mostra o lançamento de publicações nas áreas de meio ambiente - Manual Prático Sobre a Ação do Ministério Público em Desastres Socioambientais – e de Resolutividade, com os volumes VIII, XIX e X das Revistas de Fomento à Atuação Resolutiva do MP.
Há destaque ainda para as mudanças que ocorreram na presidência de cinco comissões e de um comitê temático e na condução da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Acompanhe as redes sociais do CNMP - YouTube, Instagram, Facebook e Twitter- e confira a íntegra do programa.
Sessões
As sessões plenárias são ordinárias ou extraordinárias, sendo as ordinárias realizadas, no mínimo, duas vezes ao mês.
De acordo com a Portaria CNMP nº 424/2023, a próxima sessão ordinária do Plenário do Conselho será realizada no dia 5 de fevereiro. Todas as sessões começam às 9 horas e são transmitidas, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.