O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão Especial da Saúde Comissão da Saúde (CS), realizou, na quinta-feira, 14 de dezembro, a primeira reunião do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental, que busca promover a atenção à saúde mental dos integrantes do Ministério Público brasileiro.
Os trabalhos ocorreram no Plenário do Conselho, em Brasília, e de forma remota, com a condução do presidente da CS, conselheiro Jayme de Oliveira, e participação dos membros da Comissão Jairo Bisol, Lorena Bittencourt e Fernando Pereira, além de 51 integrantes de MPs de todo o País.
Na reunião, Oliveira informou que o Fórum busca, por meio de debates, estudos, análises e discussões, uniformizar os trabalhos das comissões, “para que se construa uma Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público de qualidade e fácil implantação”.
Pelo Brasil, 17 ramos e unidades do Ministério Público já instituíram, por meio de portarias, Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental: seis na Região Norte, quatro no Centro-Oeste, três no Nordeste e no Sudeste, e uma no Sul.
A implementação dessas comissões em todos os ramos e unidades do MP está sendo supervisionada pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão Especial da Saúde pela Portaria CNMP-PRESI nº 305/2023.
De acordo com o membro auxiliar da CS Jairo Bisol, cada Ministério Público deve indicar um ponto focal para alinhar e regularizar a participação dos integrantes no Fórum, ação que visa proporcionar a todos os MPs a oportunidade de falar e de mostrar avanços e dificuldades na temática.
A professora, psicóloga e doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Sílvia Generali destacou, durante o encontro, a importância de se debater a saúde mental no ambiente do trabalho, visto que o local “pode impulsionar de forma positiva ou negativa o colaborador que passa por momentos de dificuldades emocionais”.
As reuniões do grupo serão realizadas a cada mês, de forma virtual, e irão dispor da apresentação de seminários e trabalhos que abordem o tema.
Regulamentação
O Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público foi lançado na terça-feira, 12 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho.
Sob a presidência do conselheiro Jayme de Oliveira, o Fórum é constituído por três representantes de cada Ministério Público, dois deles integrantes das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, sendo um membro e um servidor, e um representando a Administração Superior.
Instituído pela Resolução CNMP nº 265/2023 e regulamentado pela Portaria CNMP Nº 421/2023, o Fórum tem por objetivo central promover o debate, estudo, análise, discussão, harmonização e articulação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental voltada aos membros do Ministério.