O secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Ribeiro, será um dos expositores do “Seminário violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas”, que será realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) em 8 de março próximo.

A capacitação, presencial e gratuita, ocorre a partir das 8h no Teatro Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. As inscrições podem ser feitas no site www.abfp.com.br. 

Carlos Vinícius será um dos expositores do primeiro painel do evento, que abordará, a partir das 10h30, “As políticas públicas de combate aos crimes de violência doméstica na perspectiva de gênero”. Além dele, também participa desse painel a membra auxiliar do CNMP e promotora de Justiça do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de São Paulo, Fabíola Sucasas. 

O seminário terá palestra magna de abertura sobre “As políticas públicas de combate à violência doméstica no Brasil” proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e mediação e exposição de outras importantes personalidades do mundo jurídico com destacada atuação na área. Dois outros importantes painéis compõem a programação: “Violência de Gênero e Violência Psicológica”, às 14h, e o de encerramento, “A cultura do estupro e a culpabilização da vítima”, às 16h30. 

A capacitação é voltada aos membros do Ministério Público, parlamentares e servidores da ALMT, defensores públicos e assessores, magistrados e assessores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), advogados, estudantes de Direito e demais interessados na temática. 

O objetivo é sensibilizar os agentes públicos responsáveis pela elaboração e execução das políticas públicas que busquem combater os crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres, fornecendo-lhes ferramentas e segurança na condução dos trabalhos. 

O evento está em sintonia com os tratados internacionais que recomendam que a perspectiva de gênero seja incorporada na fase de investigação criminal. A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, por exemplo, recomendou ao Estado brasileiro a elaboração de medidas necessárias à prevenção de violência contra mulheres, entre elas “medidas de capacitação e sensibilização dos funcionários judiciais e policiais especializados para que compreendam a importância de não tolerar a violência doméstica”. 

Além disso, o artigo 3º da Convenção de Belém do Pará determina que haja a promoção dos direitos fundamentais das mulheres a uma vida livre de todas as formas de violência.  

Confira a programação completa e outras informações sobre o seminário.