Nessa terça-feira, 27 de fevereiro, o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Moacyr Rey, divulgou o relatório final da primeira revisão do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP 2020-2029). A divulgação ocorreu durante a 2ª Sessão Ordinária de 2024 do CNMP, em Brasília.
Entre outros destaques, o relatório apresenta os resultados quantitativos – quantidade de programas e ações para cada objetivo estratégico – e os resultados qualitativos – texto final dos programas e estratégicos priorizados para o triênio 2024-2026. Ao todo, foram compilados 35 programas e 93 ações.
No ano passado, a CPE promoveu oficinas para a primeira revisão do PEN-MP 2020 a 2029, nos termos da Resolução CNMP nº 147/2016 e do relatório final do PEN. Na oportunidade, foram revistos os programas e ações estratégicos, mantendo-se os demais elementos do plano original.
O processo de revisão, iniciado em maio, contou com a participação de representantes do CNMP (comissões temáticas, Ouvidoria e Corregedoria Nacional), do Fórum Nacional de Gestão (FNG) e de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
O método adotado envolveu uma ampla coleta de dados, seguida por um processo de análise e priorização por meio de votação dos representantes das unidades e ramos do MP. Essa abordagem garantiu que as etapas do processo ocorressem de forma democrática e participativa, conferindo legitimidade aos resultados alcançados em todas as fases de execução.
Durante o lançamento do relatório, o conselheiro Moacyr Rey afirmou que "o processo de revisão e priorização desenvolvido pela CPE buscou assegurar que o plano estratégico proposto estivesse alinhado às necessidades atuais e às expectativas futuras do Ministério Público, refletindo um compromisso contínuo com a eficiência, a eficácia e a relevância das ações e programas a serem implementados por toda a instituição".
Membros e servidores de todas as unidades e ramos do MP contribuíram propondo ações de grande relevância. Embora algumas dessas iniciativas não tenham sido selecionadas como prioritárias nessa revisão, elas foram incorporadas ao Banco de Ideias, que possibilitará o aproveitamento de todo o conteúdo como sugestão de atuação pelos integrantes do Ministério Público.
Radar Estratégico
Ao longo dos três anos de vigência do PEN-MP revisado (2024-2026), cada unidade definirá anualmente 31 ações estratégicas para serem executadas, deixando para os anos subsequentes as ações ainda não contempladas nos anos anteriores. Com isso, o preenchimento do Radar Estratégico também observará essas escolhas, garantindo que a unidade ou ramo do MP tenha foco e autonomia para contribuir com o Planejamento Estratégico Nacional, de acordo com suas capacidades institucionais. Assim, o plano poderá ser cumprido de maneira escalonada e planejada, respeitando as particularidades e as necessidades de cada unidade do Ministério Público.
Planejamento Estratégico Nacional
A Resolução CNMP nº 147/2016 dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do CNMP e das unidades e ramos do Ministério Público.
De acordo com a norma, a gestão do PEN é feita pela CPE, que elaborou, em 2019, o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público para o decênio 2020-2029. Como parte da metodologia empregada, foram previstas revisões do PEN-MP a cada três anos.