O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa (na foto, à esquerda), apresentou proposta de resolução que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade no âmbito do Ministério Público brasileiro. A apresentação ocorreu nessa terça-feira, 27 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2024.
A proposição partiu de iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que encaminhou minuta de ato normativo ao então presidente da Comissão de Meio Ambiente, conselheiro Rinaldo Reis, atual coordenador-geral da Corregedoria Nacional.
Ângelo Fabiano destaca que a implementação da Política de Sustentabilidade no MP “é uma medida estratégica e está alinhada aos princípios constitucionais, à legislação vigente e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.
A proposta é composta por seis capítulos: disposições gerais; definições; Plano de Logística Sustentável; Unidade de Sustentabilidade e Comissões de Gestão; medidas de execução; e disposições finais.
De acordo com o texto, os órgãos do Ministério Público devem adotar modelos de gestão organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade, com base em ações ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um desenvolvimento nacional sustentável.
As ações ambientalmente corretas devem ter como objetivo a redução de impactos negativos no meio ambiente, tendo como premissas a redução do consumo, o reaproveitamento e reciclagem de materiais, a revisão dos modelos de padrão de consumo e a análise do ciclo de vida dos produtos.
A proposição define ações de sustentabilidade como práticas institucionais que tenham como objetivo a promoção de comportamentos éticos e que contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico, melhorando, simultaneamente, o meio ambiente e a qualidade de vida do quadro de pessoal e auxiliar do Ministério Público, da comunidade local e da sociedade como um todo.
Plano de Logística Sustentável
A proposta sugere que os MPs realizem a gestão do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS), instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Ministério Público e aos planos estratégicos dos órgãos. O PLS deve estabelecer objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permitam estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.
Já a Unidade de Sustentabilidade deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da resolução do CNMP.
De acordo com a proposta, fica instituído o prêmio de sustentabilidade, que será concedido pelo CNMP anualmente, no dia cinco de junho. Além disso, as atividades de ambientação de novos membros, servidores e colaboradores devem difundir a política de sustentabilidade, bem como as ações sustentáveis desenvolvidas, de modo a consolidar os novos padrões de consumo consciente do órgão.
Após eventual aprovação da proposta, os órgãos do Ministério Público terão até 180 dias para ajustar o respectivo PLS, assim como constituir e/ou adotar guia de contratações sustentáveis, a contar da data de publicação da resolução.
Próximo passo
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta apresentada será distribuída a outro conselheiro, que será designado relator.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).