O Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp), em convênio com a Universidade de Santiago de Compostela e o Centro de Estudios de Seguridad, realizará, entre os meses de março e abril, o curso “Formación de Alto Nivel em Protección de Datos”. O curso ocorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha.

A Europa é referência quando o assunto é Proteção de Dados Pessoais no mundo e seu Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) foi fonte de inspiração da LGPD brasileira.

A capacitação é voltada ao membro do Ministério Público Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de cada unidade do MP, além de outros membros e servidores que exerçam funções relacionadas ao tema, a exemplo dos que atuam na atividade finalística da proteção de dados e os integrantes dos respectivos Comitês Estratégicos de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAPs).

Os CEPDAPS foram criados a partir da publicação da Resolução CNMP nº 281/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Publicada em dezembro de 2023, a Resolução nº 281/2023 do CNMP institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Entre outras orientações, a norma prevê a participação obrigatória em cursos periódicos de capacitação durante o exercício da função de encarregado e outras funções relacionadas ao tema.

Conteúdo programático - O curso abrange os três eixos previstos na Resolução, contemplando, entre outras matérias, os aspectos jurídicos da proteção de dados pessoais; a gestão e governança de dados pessoais; e as tecnologias da informação e comunicação e segurança da informação. A programação também inclui visitas institucionais, como ao Ministério Público Espanhol para conhecer a figura do “Delegado de Protección de Datos del Ministerio Fiscal”.

O curso foi estruturado com foco específico na atuação do Ministério Público, no âmbito da proteção de dados pessoais, conta com conceituado corpo docente, e oferece duas modalidades de certificações distintas: a híbrida, com certificado de formação de alto nível em Proteção de Dados (50 horas/aula) e a online, com certificado de formação básica em Proteção de Dados (10 horas/aula).

Mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..