O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulga que está aberto, até 8 de abril, o período de submissão de propostas de enunciados no âmbito da I Jornada de Direito da Saúde, realizada pela Justiça Federal. O evento acontece de forma presencial nos dias 13 e 14 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF). 

O objetivo é proporcionar segurança jurídica à aplicação do Direito à Saúde, promovendo condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o tema, a partir de debates entre magistrados, procuradores, advogados públicos e privados, e professores, além de especialistas convidados e público interessados na temática. 

As propostas devem ser apresentadas por meio de formulário eletrônico e serão debatidas por cinco comissões do encontro, que abordam saúde pública; saúde suplementar; evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS; oncologia, doenças raras e regulação de filas; e apoio à gestão do processo e à tomada de decisão.  

Podem participar ministros de Tribunais Superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores e promotores de Justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários, especialistas convidados e proponentes com propostas aceitas. 

A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, e a coordenação científica está a cargo dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. 

Programação 

Segundo o Conselho da Justiça Federal, a sessão de abertura ocorre às 10 horas, com a realização de conferência. A partir das 14 horas, as cinco comissões temáticas, presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reúnem-se para debater a matéria. 

No segundo dia de evento, a partir das 9 horas, serão analisadas e votadas as propostas. O encerramento está previsto para 17 horas. 

Acesse a página da I Jornada de Direito da Saúde. 

Agenda 

Evento: I Jornada de Direito da Saúde 

Período de submissão de propostas de enunciados: até 8 de abril, por meio de formulário 

Data de realização: 13 de junho, às 10h / 14 de junho, às 9h 

Onde: Sede do Conselho da Justiça Federal (Brasília, DF)