“A ocupação das mulheres no mercado de trabalho em cargos de liderança para além da gerência ainda é muito pífio. E o espaço delas na magistratura avançou muito, mas, em razão do volume de demandas e dos espaços que essas mulheres ocupam nos cursos de Direito, vemos que está ainda bem aquém." A afirmação é da vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa (foto), feita durante palestra realizada nesta quinta-feira, 7 de março, para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta, dia 8. O evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
De forma virtual, a vice-presidente ministrou palestra sobre o final da década internacional de afrodescendentes pelos direitos da mulheres e meninas negras. Entre outras questões, ela abordou autodeclaração de cor, acesso dos negros à Justiça e educação antirracista.
Na ocasião, Regina Célia destacou que “essa década enfatiza os descendentes vitimizados pelo tráfico e que se constituíram como grupos de pobres marginalizados e que, apesar de apresentarmos dados, essa população permanece invisível da agenda de prioridades das pautas de políticas públicas. Daí é fundamental reconhecermos a importância dos movimentos sociais e daqueles que lutam há séculos e que trazem na sua história de luta o compromisso de dar continuidade ao grito daqueles que foram tombados no front da escravidão”.
O evento foi conduzido, na sede do CNMP, pelas promotoras de Justiça e membras auxiliares da CDDF, Andrea Teixeira de Souza e Bianca Stella Azevedo, que representaram o presidente da Comissão, Engels Augusto Muniz.
Na abertura, Andrea Teixeira (à direita na foto ao lado) afirmou que “a data de 8 de março é reconhecida mundialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) porque simboliza a luta histórica das mulheres pelas conquistas de seus direitos civis e políticos. Mas, muito mais que isso, realizamos este evento para abrirmos mais um canal de diálogo acerca das conquistas que ainda temos pela frente, do que já ocupamos e para tratarmos de assuntos como equidade de gênero, ocupação de espaços de poder pela mulher e de um assunto que eu gostaria de nunca mais precisar de trabalhar: violência contra a mulher. É impressionante que, em pleno século 21, tenhamos índices tão altos de feminicídio. É um assunto que nos entristece, mas que temos de enfrentar”.
A promotora de Justiça chamou a atenção, também, para as atividades desenvolvidas por dois grupos de trabalho da CDDF que atuam em temas relacionados ao dia 8 de março: o GT sobre gênero, direitos LGBT e Estado Laico e o GT para elaboração de manual destinado aos membros do Ministério Público para atuação com perspectiva de gênero. A membra auxiliar falou, ainda, sobre a Resolução CNMP nº 259/2023, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no MP.
Já a promotora Bianca Stella Azevedo (à esquerda na foto acima) disse que é preciso “reconhecer que existem avanços e que precisamos trabalhar para que possamos ir rumo à equidade, à harmonização entre gêneros e à democratização das raças e etnias. E este ano é bem emblemático, pois há marcos importantes como os 15 anos do Instituto Maria da Penha, os 18 anos da Lei Maria da Penha e os 30 anos da Convenção de Belém, referência internacional em relação aos direitos das mulheres. Elegemos, com muito cuidado, a questão do final da década afrodescendente na defesa de meninas e mulheres negras. As mulheres representam 52% da população brasileira, sendo a maioria negras. Então, essas mulheres são o maior segmento social no País”.
Foto: Sérgio Almeida