O VIII Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural, uma realização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), foi realizado nessa quinta e sexta-feira, 7 e 8 de março, respectivamente.
O encontro, sediado no MPGO, teve como objetivo debater a importância da proteção do patrimônio cultural, dos direitos estabelecidos na Constituição de 1988, assim como suas perspectivas e desafios. Outros pontos de discussão disseram respeito à cultura, patrimônio cultural do povo negro, responsabilidade da tutela do MP em relação a esses aspectos, além de reflexões sobre o patrimônio espeleológico (cavernas) e o licenciamento ambiental.
Na ocasião, a membra auxiliar da Comissão do Meio Ambiente do CNMP Tarcila Santos Gomes compôs mesa de boas-vindas. A cerimônia de abertura do evento foi encerrada com o lançamento de uma coletânea de artigos compilados pela CMA, a obra “Patrimônio Histórico e Cultural: Salvaguarda e Atuação do Ministério Público”.
Participaram da iniciativa dezenas de promotoras e promotores de Justiça que fazem parte da Abrampa, membras e membros do Ministério Público brasileiro, representantes do poder público, profissionais das áreas de História, Direito, Sociologia, Arquitetura e Urbanismo, assim como estudantes e representantes de instituições acadêmicas.
Representando o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, a subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos do MPGO, Fabiana Zamalloa, deu as boas-vindas a todos os presentes e expressou o orgulho do MP goiano em sediar, mais uma vez, o encontro, celebrando o êxito da iniciativa. Ela falou da importância da agenda do evento e de seu papel na difusão de conhecimento e aproximação com a sociedade.
Fabiana Zamalloa afirmou ainda que o evento traduz o compromisso institucional que permeia a existência humana em seus aspectos individuais, sociais e culturais. “Quando falamos de defesa do patrimônio cultural, estamos falando de liberdade em todas as suas formas de manifestação, estamos falando de diversidade, coesão social, nós falamos de desenvolvimento sustentável. Precisamos falar da importância do debate plural, para troca de experiências e da efetividade dos direitos que são assegurados na Constituição, que é um dever de toda a sociedade”, concluiu.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, esteve representado na abertura do encontro pela secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, que, em sua fala, reforçou a manifestação da subprocuradora Fabiana Zamalloa sobre a importância da coexistência entre as pessoas e o patrimônio cultural. Ela destacou a parceria do Estado com o Ministério Público, afirmando que, em breve, serão executados os restauros do Palácio Conde dos Arcos, na cidade de Goiás, e do Teatro Goiânia, na capital.
A diretora de Assuntos Institucionais da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Ana Maria Cunha, falou em nome da associação, destacando preocupação com o meio ambiente, em especial, em função das catástrofes climáticas que o mundo tem experimentado. Ela frisou que a sobrevivência da espécie humana depende de um meio ambiente equilibrado.
A fala do presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, também foi ao encontro das demais exposições, no sentido de lembrar o papel do Ministério Público como defensor dos direitos assegurados na Constituição. Ele destacou que o MP, como defensor da ordem jurídica, deve assegurar que os poderes públicos respeitem esses direitos, entre eles os relacionados ao patrimônio cultural. “Devemos privilegiar o debate de forma a construir estratégias para garantir ações efetivas”, afirmou.
Conferência magna de abertura
A conferência magna foi realizada virtualmente pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto. Ele falou sobre Direito do Patrimônio Cultural na Constituição de 1988 - Perspectivas e Desafios. Sob o olhar de uma plateia atenta, o ex-ministro começou afirmando que nunca é demais falar sobre democracia, garantida na Constituição como o princípio dos princípios. “Nenhum princípio pode se sobrepor ao princípio continental da democracia. E o MP é o maior defensor desse princípio”, sustentou Ayres Britto.
O ex-ministro lembrou o papel de destaque dado ao Ministério Público dentro da Constituição, tanto que, segundo ele, o MP fez da defesa do patrimônio cultural, seja ele material ou imaterial, uma de suas bandeiras, incluindo-a no âmbito das matérias institucionais para o alcance de suas finalidades. “A Constituição, antes mesmo de dizer que o MP faz a defesa, colocou o patrimônio cultural como umas das competências legislativas da União, dos Estados e dos municípios, para garantir a sua preservação”, reforçou.
Por fim, o jurista fez uma associação da defesa do patrimônio cultural com a educação, afirmando que cultura não é só o acúmulo de informações técnicas, mas, sim, toda a nova dimensão que o ser humano acrescenta à natureza. Ayres Britto concluiu sua fala citando o filósofo Nietzsche com a frase: “Educar é ensinar a ver”.
Também compuseram a mesa de abertura do VIII Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural, além dos já citados, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino; a coordenadora da Área de Meio Ambiente e Consumidor do MPGO, Daniela Haun; a vice-coordenadora executiva da Rede Latino-Americana do MP Ambiental, Cristina Seixas Graça; o diretor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás, Adriano Godoy Firmino; a coordenadora científica do encontro, Ana Maria Moreira Marchesan; e a vice-presidente jovem da Comissão de Cultura da OAB-GO, Juliana Matos.
Com informações e foto do MPGO