O secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Ribeiro, participou do seminário “Violência Doméstica na Perspectiva de Gênero de Políticas Públicas”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) na sexta-feira, 8 de março.  

Na abertura do encontro, que debateu ações de fortalecimento de políticas públicas e o combate à violência, o presidente do Parlamento mato-grossense, deputado Eduardo Botelho (União), reconheceu a “vergonhosa posição” do estado em apresentar a maior taxa de feminicídio do país. Para ele, o evento “é muito importante porque precisamos discutir e ver onde estamos errando para chegar a esses números, mesmo tendo muitas leis que combatem a violência contra as mulheres”.  

De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso apresentou a maior taxa de feminicídio do país em 2023, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Em números absolutos, foram 46 feminicídios no ano passado. 

Segundo o secretário-geral do CNMP, uma das formas de combater essa violência ocorre por meio da garantia de oportunidades e de acesso às estruturas de poder, observando os dados que são divulgados acerca do tema para a formulação de políticas que garantam a equidade de gênero. “É muito importante conscientizarmos sobre a importância de o Estado, eventualmente, ter que agir para garantir a equidade. Sem prejuízos de reconhecimento de competências. Temos que advogar a bandeira da garantia de oportunidades e de acessos”, afirmou. 

Em discurso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também ressaltou a essencialidade de mudança no contexto cultural, além de defender a necessidade da realização de um trabalho conjunto com foco na segurança pública. “Nós temos um problema de contexto muito grave de segurança pública. É preciso tratar toda essa temática como um problema de segurança ou de insegurança, que é como a sociedade está se sentindo diante desses números alarmantes. Precisamos de fato também fazer uma mudança de contexto cultural, e a expectativa com o seminário contribui nessa perspectiva também”, disse. 

O promotor Tiago Afonso, que coordena o Núcleo de enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destacou o aumento das denúncias de violência e de como a mudança cultural tem encorajado mulheres a falar e procurar ajuda. Segundo ele, “quando falamos em enfrentamento da violência contra mulher, não falamos só em repressão. Além desse trabalho, o enfrentamento da violência contra a mulher passa pelas ações de levar conhecimento”. 

A procuradora legislativa Francielle Brustolin, subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, também avaliou, durante o seminário, que é preciso investir no fortalecimento da educação e conscientização, além de medidas práticas de combate. “A intenção é buscar soluções diante do cenário que temos hoje e discutir quais os passos que o Estado vai tomar daqui para frente. Nesse cenário que está hoje, existem diversas possibilidades, e a questão da educação para uma nova formação cultural de não violência é algo que precisa ser implementada”, defendeu. 

O governador do estado, Mauro Mendes (União), afirmou que Mato Grosso tem investido em campanhas educativas, além de criar instrumentos para combater a violência. “O Estado tem desenvolvido trabalhos de apoio às mulheres vítimas de violência, criando delegacias especializadas, com funcionamento 24h, e investido em campanhas educativas. Mas também precisamos rever os marcos legais nesse país para entender estrategicamente o que está acontecendo e quais as medidas que vamos tomar no médio e no longo prazos”, concluiu. 

*Com informações de Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso