O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inicia, nesta terça-feira, 12 de março, as inscrições de iniciativas (programas e projetos) para o Prêmio CNMP 2024. O anúncio foi feito pelo conselheiro Moacyr Rey, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), durante a 3ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nesta terça-feira, 12. As inscrições seguem até o dia 31 de maio.
Promovida pela CPE, a premiação é um instrumento para identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Plano Estratégico Nacional e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.
Serão premiadas até três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial.
Para participar da premiação, é preciso cadastrar os programas e os projetos no Banco Nacional de Projetos (BNP) do CNMP. O prêmio é voltado a membros e servidores dos diversos ramos e unidades do MP, com exceção dos conselheiros, dos membros auxiliares, da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP.
A divulgação das iniciativas habilitadas a concorrer à premiação ocorrerá até 21 de junho.
Categoria especial
O tema da categoria especial este ano será “tecnologias disruptivas ou emergentes”, assim consideradas aquelas recentemente adotadas ou em fase de desenvolvimento, com grande potencial de promover mudanças significativas nos modelos atuais de operação das entidades públicas, a exemplo de Blockchain, Inteligência Artificial (IA) e Realidade Virtual (RV).
Devido ao ciclo de desenvolvimento acelerado dessas tecnologias, exclusivamente para a categoria especial, este ano não será aplicado o que está previsto no art. 17 do Regulamento do Prêmio CNMP e na Portaria nº 1/2021.
Nessa categoria, somente serão admitidas soluções em ambiente de produção que já estejam sendo utilizadas na prática, e que, mesmo sem resultados de longo prazo plenamente comprovados, exibam evidências claras de aplicabilidade, benefício imediato e potencial de impacto na eficiência, eficácia e sustentabilidade das operações do Ministério Público.
“A inclusão de soluções em ambiente de produção reflete nosso compromisso em fomentar a inovação prática dentro do Ministério Público. Entendemos que, para tecnologias emergentes, o conceito de 'experimentais' deve ser reconsiderado, valorizando iniciativas que, embora possam não ter resultados de longo prazo plenamente comprovados, já estão sendo aplicadas e oferecem evidências claras de aplicabilidade e benefício. Isso assegura que o Prêmio CNMP não reconheça apenas ideias teóricas, mas sim iniciativas concretas que já estejam contribuindo para a inovação e a transformação digital no Ministério Público", afirmou o conselheiro Moacyr Rey Filho.
Banco Nacional de Projetos
O Banco Nacional de Projetos, produto do Planejamento Estratégico Nacional, é ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público brasileiro.
É por meio do Banco Nacional de Projetos que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram projetos de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 3366-9275 e 3366-9237.
Leia o regulamento do Prêmio CNMP.