Segundo o conselheiro, a "iniciativa propõe-se a funcionar como importante catalisador do intercâmbio de ideias inovadoras, nas searas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública, entre os diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, com vistas a estimular a atuação nacional integrada e colaborativa e maximizar a eficiência no emprego de recursos econômicos e humanos disponíveis à instituição", que destacou, ainda, que "anos de 2022 e 2023, 92 iniciativas altamente replicáveis, desenvolvidas por valorosos membros do Ministério Público foram, depois de avaliadas, admitidas a comporem o repositório da CSP, que está disponível para acesso geral na aba destinada à comissão no portal do CNMP na internet".

As iniciativas deverão ser submetidas de forma individualizada, por meio do preenchimento de formulário eletrônico do Sistema Banco de Boas Práticas, acessível na área da CSP do portal do CNMP na internet. 

O acesso ao sistema é feito por meio de login e senha, que deverão ser solicitados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., acompanhados do nome completo, CPF, e-mail, matrícula funcional e ramo do MP a que o solicitante pertence. 

A avaliação e a seleção das iniciativas que comporão o banco de boas práticas são de responsabilidade do Comitê de Avaliação, a ser designado oportunamente pelo presidente da CSP, por portaria própria. 

Serão avaliados os seguintes critérios: criatividade e inovação: originalidade da iniciativa e sua capacidade de proporcionar a resolução de problemas; resolutividade: capacidade de gerar resultados em favor da sociedade, como a efetivação de direitos, o aprimoramento das instituições e o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos; replicabilidade: capacidade de disseminação da iniciativa para outras unidades e ramos ministeriais; e monitoramento: possibilidade de aferição dos resultados obtidos. 

Os autores das iniciativas aprovadas e os respectivos chefes institucionais, receberão, em solenidade própria, por ocasião do Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública 2024, certificados e placas da CSP.

Banco de boas práticas da CSP 

O Edital nº 2/2024, com a chamada para submissão de iniciativas, foi publicado na segunda-feira, 11 de março, no caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP. 

De acordo com o edital, é fundamental que as iniciativas registradas no banco contribuam para a diminuição dos índices de criminalidade; o aumento da sensação de segurança social; a melhora da qualidade dos serviços prestados pelo Estado à população; a mitigação das vulnerabilidades que acometem o sistema prisional; a garantia da utilização racional e responsável da força pelo Estado; e o adequado funcionamento dos sistemas de segurança pública e de justiça criminal. 

 Também estão no escopo do banco, reconhecer a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do MP na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial; dar visibilidade e reconhecer a excelência das iniciativas ministeriais de sucesso nas temáticas tratadas, bem como contribuir para o aprimoramento da atuação do MP, por meio da circulação de ideias, de conhecimento e da metodologia empregada nas iniciativas de sucesso. 

Veja aqui o Edital CSP/CNMP nº 2/2024. 

Veja aqui o Banco de Boas Práticas da CSP.