O evento, promovido pela Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI) com o apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, teve como objetivo alinhar diretrizes e integrar processos para o desenvolvimento e implementação de planos fundamentais para o desenvolvimento infantil. 

A promotora de Justiça Luciana Grumbach, integrante do Grupo de Trabalho da CIJE Primeira Infância, abordou a importância do Ministério Público no estímulo e fiscalização das políticas públicas para a primeira infância. Luciana discorreu sobre a estrutura do CNMP, as funções da CIJE e seus grupos de trabalho, incluindo o GT da Primeira Infância. 

Luciana enfatizou a obrigatoriedade da elaboração dos planos municipais e estaduais para a primeira infância, conforme estabelecido no Marco Legal da Primeira Infância (MLPI). A promotora também abordou estratégias de atuação do MP, destacando não apenas seu papel fiscalizador na implementação desses planos, mas também sua atuação colaborativa, impulsionando a criação e execução dos respectivos planos. 

Alinhar princípios e  diretrizes

O seminário buscou revisar e estabelecer princípios e diretrizes alinhados à elaboração dos Planos Municipais e Estaduais pela Primeira Infância (PMPIs e PEPIs), em conformidade com o Plano Nacional pela Primeira Infância e o MLPI. Além disso, buscou-se promover a harmonização do processo de construção desses planos, abordando suas etapas, roteiro e passo a passo, envolvendo diversas instituições participantes do seminário, assim como aquelas atuantes na execução dos Planos. 

Além do CNMP, foram convidados o Tribunal de Contas, Atriton, Ministério Público Federal (GT Primeira Infância), UNICEF, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Bernard van Leer, Porticus, Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Primeira Infância  de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, e Representantes do GT Primeira Infância.