“Estamos retomando o padrão e a higidez do sistema penitenciário federal. Nós temos os melhores policiais penais do Brasil, os mais qualificados. O melhor protocolo de segurança que se possa imaginar para um sistema de segurança máxima está nas penitenciarias federais. Minha missão é dizer para o Brasil que fique tranquilo, que nosso trabalho vai continuar, e que esse padrão de qualidade não vai permitir que eventos inéditos, como aconteceu em Mossoró (RN), se repitam”. A fala é do Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, durante a 16ª Edição do projeto Segurança Pública em Foco, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público nesta quarta-feira, 13 de março, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
No comando da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) , Garcia foi o palestrante convidado para abrir as edições de 2024 do projeto Segurança Pública em Foco, que já está em seu terceiro ano de realização. O projeto é promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), presidida pelo conselheiro Jaime Miranda.
A SENAPPEN é um órgão integrante do Sistema Brasileiro de Segurança Pública (SUSP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por acompanhar e controlar a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional. Além de administrar e gerenciar o sistema penitenciário federal, composto por cinco penitenciárias, a secretaria também fiscaliza e fomenta políticas para todas as 1390 unidades prisionais do país.
Em suas considerações, o secretário discorreu sobre o que é a SENAPPEN, qual seu papel no enfrentamento da criminalidade organizada no Brasil e a importância do sistema penitenciário federal nesse contexto. A secretaria é responsável por acompanhar e controlar a aplicação da Lei de Execução Penal; estabelecer diretrizes da Política Penitenciária Nacional; gerir o Fundo Penitenciário Federal (Funpren) e gerir o Sistema Penitenciário Federal, o que inclui isolar as lideranças do crime organizado e custodiar os presos condenados e os provisórios para o regime disciplinar diferenciado.
Sobre a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, Garcia ressaltou que já estão em curso medidas para levar o sistema novamente ao “seu estado da arte” em termos de segurança orgânica e de relacionamento com o sistema de inteligência do Brasil. “Estou modificando a equipe, trazendo pessoas com experiência no enfrentamento à criminalidade organizada, especialistas em organizações criminosas para atender a expectativa do Ministério da Justiça e da sociedade brasileira”, disse.
Entre os projetos em andamento estão o Ômega, anunciado pelo Ministério da Justiça, com investimento de quase 40 milhões de reais em tecnologias como a de sensores sísmicos, térmicos e de movimentos, além do novo parque de câmeras digitais e de monitores em todas as penitenciárias federais.
Gaeco
Convidada para contextualizar o tema na ótica do Ministério Público, a promotora de Justiça coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ana Maria Magalhães, explicou que o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) tem o objetivo de disseminar novas metodologias, práticas, técnicas operacionais, além de possibilitar a troca de informações e experiências em investigações do crime organizado, levadas a cabo pelo Ministério Público.
O grupo, que nasceu em fevereiro de 2002 como uma iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), atua de forma integrada a diversos órgãos, entre eles as polícias, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Receita Federal.
Educação e trabalho
Presidindo a mesa do Segurança Pública em Foco, o presidente da CSP, Jaime Miranda, disse que educação e trabalho são essenciais para modificar o sistema prisional. Ele citou como interessante o exemplo da unidade prisional de Chapecó (SC), onde diversas empresas oferecem vagas de emprego às pessoas privadas de liberdade, permitindo que trabalhem, sejam remuneradas e, por meio do Fundo Rotativo regionalizado, retroalimentem, com recursos, a unidade na qual cumprem pena, o que redunda não só na remição da pena, mas na melhora das condições carcerárias locais. À sociedade, ainda, são entregues bens de consumo de qualidade. “Temos que trazer para perto não só o Estado, mas a iniciativa privada, o empreendedor ”.
Na oportunidade, o conselheiro agradeceu as presenças do CNPG e do Conselho dos Corregedores-Gerais, “duas grandes forças dentro do Ministério Público brasileiro”, cujo apoio é essencial para o desempenho de qualquer programa do MP.
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano, também prestigiou o projeto Segurança Pública em Foco. Ele se colocou à disposição da SENAPPEN, com objetivo de somar esforços para combater as organizações criminosas. Fabiano disse, ainda, que o combate às organizações criminosas vai ser o foco das correições que começam em abril, sendo a primeira no Espírito Santo.
Foto: Sergio Almeida