O índice geral de contribuição das unidades e ramos do Ministério Público ao Planejamento Estratégico Nacional (PEN 2020-2029) em 2023 foi de 66,51%, superando o registrado no ano anterior, de 64,66%. A melhora é verificada nos resultados do Radar Estratégico 2024 (ano-base 2023), divulgado na quarta-feira, 3 de abril, pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP).
A participação no Radar, instrumento de acompanhamento do PEN, possibilita monitorar os avanços institucionais na área de planejamento e gestão estratégica de todas as unidades e ramos do Ministério Público (MP), por meio da coleta de dados e processamento de informações.
Os três principais temas avaliados pelo instrumento são: resultados para sociedade, processos integradores e aprendizado e crescimento. Nesse contexto, 13 índices de desempenho são levados em consideração, sendo que seis apresentaram melhora em relação ao ano anterior: a garantia da transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial, o diálogo com a sociedade e solução pacífica de conflitos, a disseminação de práticas de governança e gestão, o zelo pela sustentabilidade e a promoção da gestão por competências, como também o fortalecimento dos processos de comunicação e imagem institucional.
Outro índice que obteve desempenho significativo no Radar Estratégico, de 93,3%, diz respeito à promoção de soluções tecnológicas integradas e inovadoras, na categoria de resolutividade geral. O Conselho instituiu, em 2023, por exemplo, a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital, por meio daResolução CNMP n° 257/2023, que busca fomentar a inovação digital e a atuação integrada e colaborativa em todo o MP brasileiro.
Os dados do Radar Estratégico estão disponíveis na página da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP e são publicados utilizando a tecnologia Business Intelligence (BI). O relatório nesse formato facilita a leitura das informações e agiliza o cruzamento e a análise dos dados, sendo possível detalhar as ações e as notas de cada unidade e ramo do Ministério Público.
Novo Radar Estratégico
Em 2023, a Comissão de Planejamento Estratégico promoveu oficinas para a primeira revisão do PEN-MP 2020-2029, com base na Resolução CNMP nº 147/2016 e no relatório final do Planejamento Estratégico Nacional. Na oportunidade, foram revistos os programas e as ações estratégicas, preservando os demais elementos do plano original.
O processo de revisão, iniciado em maio do ano passado, contou com a participação de representantes do CNMP, como de comissões temáticas, Ouvidoria e Corregedoria Nacional, e do Fórum Nacional de Gestão (FNG), além de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
O método adotado envolveu uma ampla coleta de dados, seguida por um processo de análise e priorização por meio de votação dos representantes das unidades e ramos do MP. Essa abordagem garantiu que as etapas do processo ocorressem de forma democrática e participativa, conferindo legitimidade aos resultados alcançados em todas as fases de execução.
A partir de 2025 (ano-base 2024), cada unidade definirá anualmente 31 ações estratégicas para serem executadas, sendo 16 da área finalística e 15 da área-meio, deixando para os anos subsequentes as ações ainda não contempladas nos anos anteriores. Com isso, o preenchimento do Radar Estratégico também observará essas escolhas, com o objetivo de garantir que a unidade ou ramo do MP tenha foco e autonomia para contribuir com o Planejamento Estratégico Nacional de acordo com suas capacidades institucionais.
Acesse o Relatório Final com os Programas e Ações Estratégicas vigentes para o triênio 2024-2026.
Planejamento estratégico
Aprovada em 21 de junho de 2016 no Plenário do CNMP, durante a 12ª Sessão Ordinária do ano, a Resolução CNMP nº 147/2016 dispõe sobre o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público. O artigo 4º da norma estabelece que compete à Comissão de Planejamento Estratégico, entre outras atribuições, monitorar o PEN-MP e adotar as providências necessárias à sua implementação e cumprimento.
Acesse aqui a página do Radar Estratégico.