O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Jaime Miranda, participou, como palestrante, do seminário “Atuação Criminal do Ministério Público”, promovido pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no último dia 4 de abril, em sua sede, em Manaus (AM).
Entre os temas discutidos no evento estiveram a reforma da Resolução nº 181/2017 e o papel do CNMP na implementação de Sistemáticas Uniformizadoras na Esfera Criminal e a Nova Sistemática do Arquivamento de Inquérito Penal: o que muda com a decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que questionavam a constitucionalidade de artigos da Lei nº 13.964/19 - conhecida como Pacote Anticrime.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) falou sobre o tema “Investigação Criminal, Reforma da Resolução nº 181/2017 e o papel do CNMP na implementação de Sistemáticas Uniformizadoras na Esfera Criminal”. Jaime Miranda discorreu sobre a nova sistemática de arquivamento de inquérito policial e demais investigações correlatas, bem como sobre a recente aprovação da proposta de resolução que reforma a Resolução CNMP nº 181/2017 para adequá-la às mudanças conferidas pelo Pacote Anticrime.
Os membros e servidores presentes tiveram a oportunidade de interagir e trocar ideias com o conselheiro sobre as recentes mudanças trazidas pela resolução. Além de Jaime Miranda, o seminário teve como palestrante o promotor de Justiça do MPAM André Epifânio Martins. A mediação do evento foi realizada pelos promotores de Justiça João Gaspar Rodrigues, chefe do CEAF, e Fabrício Santos Almeida, assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ).
“O MPAM tem sido verdadeiramente um protagonista no MP brasileiro. É um trabalho diferenciado que vocês estão fazendo aqui, e isso está sendo refletido no MP brasileiro. Não foi por coincidência que vocês foram escolhidos para essas atividades. É fruto de muito trabalho, seriedade e dedicação em tudo que vocês fazem. É um prazer enorme para o Conselho Nacional do Ministério Público estar presente no evento de hoje. Eu agradeço inicialmente ao nosso anfitrião, Alberto Nascimento Júnior, por esse convite e, em seu nome, gostaria de agradecer todos os membros e servidores que se encontram presentes’’, afirmou o conselheiro Jaime Miranda.
O conselheiro agradeceu a oportunidade de palestrar no MPAM e direcionou outros agradecimentos à presidente empossada do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) e ouvidora-geral do MPAM, Jussara Maria e Silva, ao procurador-geral de Justiça do Amazonas (PGJ) e presidente do GNCOC, Alberto Rodrigues Júnior, e à presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) e corregedora-geral do MPAM, Sílvia Abdala Tuma.
Já o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena disse que “o Ministério Público, conforme o artigo 127 da Constituição, tem três missões essenciais: proteger direitos sociais e individuais, defender o regime democrático e contribuir para a ordem jurídica, buscando restaurar violações em vez de ser uma instituição acusadora por natureza”.
Compuseram a mesa de honra o procurador-geral de Justiça do MPAM, Alberto Rodrigues Júnior; o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena; o conselheiro do CNMP Jaime Miranda; a corregedora-geral do MPAM e presidente do CNCGMPEU, Sílvia Tuma; a ouvidora-geral do MPAM e presidente do CNOMP, Jussara Maria e Silva; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPAM, Lílian Maria Stone; o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) e secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Alessandro de Gouveia; e o coordenador do CAO-CRIM do MPAM, Vicente Augusto Oliveira.
Foto: ASCOM MPAM
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*Com informações do portal do MPAM