Quem não conseguiu se inscrever no seminário “Mercado de Carbono no Brasil e o Papel do Ministério Público – Regulação, Integridade e Perspectivas Internacionais” poderá acompanhar o evento pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube.
Não será necessária inscrição prévia para acompanhar as transmissões. A participação on-line, no entanto, não dará direito a certificado. O documento será emitido somente para quem estiver regularmente inscrito e comparecer ao evento.
Transmissão de 16 de setembro de 2026 (1° dia)
Transmissão de 17 de setembro de 20226 (2° dia)
O Seminário
Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o evento será realizado presencialmente, nos dias 16 e 17 de setembro, na sede do CNMP.
A iniciativa é organizada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pelo conselheiro Thiago Diaz, e debaterá a implementação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A programação inclui debates sobre desafios regulatórios, mecanismos de integridade e perspectivas nacionais e internacionais do mercado de carbono. Outro tema será a atuação do Ministério Público na promoção da segurança jurídica, da integridade ambiental e da justiça climática.
Primeiro dia
Entre as presenças confirmadas para a abertura, em 16 de setembro, estão o presidente da CMA, conselheiro Thiago Diaz; a promotora de Justiça do MPGO e membro colaboradora da CMA, Tarcila Santos; o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gláucio Araújo; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ilan Presser; e a chefe de Mercados de Carbono do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Letícia Guimarães.
Na sequência, será proferida a conferência magna “Mercado de Carbono: Fundamentos, Funcionamento e Tendências Globais” pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ilan Presser.
Em seguida, a mesa inaugural da conferência reunirá o secretário-adjunto da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, José Pedro Bastos, e o presidente da Abrampa, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Luciano Furtado.
Após um coffee break, o Painel I, “O Mercado de Carbono no Brasil: Marco Regulatório e Segurança Jurídica”, abordará o marco regulatório e a segurança jurídica do mercado de carbono no país. Na sequência, o Painel II — Internacional, “Experiências Internacionais e Lições para o Brasil”, tratará de experiências internacionais e de seus aprendizados para o contexto brasileiro.
Segundo dia
No segundo dia, serão realizados ainda o Painel III, “Integridade socioambiental na prática: projetos de carbono de base comunitária em reservas extrativistas, territórios e Justiça”, e o Painel IV, “Mercado de carbono, florestas e integridade socioambiental”. O Painel V tem como tema “O papel do Ministério Público na Democratização do acesso ao mercado de carbono e integridade do sistema”.
AGENDA
Evento: seminário "Mercado de Carbono no Brasil e
o Papel do Ministério Público – Regulação, Integridade e Perspectivas
Internacionais".
Data: 16 e 17 de setembro
Horário: 14 horas
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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